Brasília – Foi aprovado, nesta quinta-feira (15), em sessão conjunta do Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias – a LDO 2022 (PLN 3/2021) –, aumento bilionário do fundo eleitoral de 2022, ano de campanha presidencial, que deverá ter até R$ 5,7 bilhões oriundos do Tesouro Nacional. Na prática, o aumento será pago com o dinheiro dos impostos do contribuinte, em plena pandemia, quando se verifica falta de vagas em UTI, kits intubação, remédios – e, o que é mais grave: vacinas para o combate à Covid-19. Dos 20 congressistas da Bancada do Pará, apenas os deputados Joaquim Passarinho (PSD) e Paulo Bengtson (PTB) foram às redes sociais explicar que votam para aprovar a LDO, mas rejeitaram o aumento do chamado “fundão eleitoral”.

A medida foi amplamente criticada e uma tentativa de suprimi-la foi derrubada ainda na Câmara. Após a repercussão negativa, alguns deputados que orientaram a favor da LDO, mas contra os recursos para o fundão, foram às redes sociais para explicar seus votos.

Na Câmara, o placar pela aprovação do PLN 3/2021 fechou em 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, a matéria passou por 40 votos a 33. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo no próximo ano. O texto foi para sanção presidencial.

O fundão aprovado no PLDO amplia de R$ 2 bilhões (valor repassado nas últimas eleições, em 2020) para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o famigerado Fundão Eleitoral.

Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) alegou, na maior cara de pau, que o aumento é um “aperfeiçoamento” dos parâmetros do fundo e tem papel fundamental no “exercício da democracia dos partidos”. “É bom Juscelino Filho explicar isso direito aos seus eleitores,” disse um deputado contra o aumento descarado. 

Sem entrar em detalhes, o parlamentar designado para relatar a LDO 2022 afirmou, ainda, ter adotado “parâmetros macroeconômicos conservadores” no texto da matéria, “tendo em vista a expectativa de reaquecimento econômico em 2022”. Uma variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o parlamentar, deve fazer com que o Executivo encaminhe um PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais, tentou justificar.

Uma emenda apresentada pelos partidos Novo e Podemos tentou suprimir o inciso 27 do artigo 12, que trata dos recursos para o fundo eleitoral. “Somos contra o uso do dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para saúde, segurança e educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas,” disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Votamos contra a LDO com dor no coração, mas nós não podemos ser coniventes com coisas que estão lá e discordamos”.

A emenda, porém, foi rejeitada e, portanto, o destaque não foi à votação no Senado. Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação foi em caráter simbólico, impedindo que cada deputado votasse nominalmente sobre o tema.

Base governista

A votação em caráter simbólico, que impediu que os deputados registrassem publicamente os votos, gerou “confusão” nas redes sociais e alguns parlamentares tiveram de “se explicar” contra críticas de que eles teriam orientado a favor do “fundão”.

“Com a decisão do presidente dos trabalhos de determinar a votação simbólica, não podemos destacar individualmente a nossa contrariedade contra o aumento do fundão e a base ‘tratorou’ e aprovou,” explicou o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Joaquim Passarinho.

O deputado paraense disse que agora só existe uma possibilidade desse aumento ser revertido: “Será no momento da votação do orçamento propriamente dito”. 

A base governista, de maneira geral, explicou o voto favorável à proposta da LDO como um todo, afirmando que seria “irresponsabilidade” não aprovar a matéria e deixar o país sem Orçamento. “Quem não tem ligação com o governo pode se dar ao luxo de querer estourar o país, nós da base não podemos,” escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no Twitter.

A aprovação da LDO garante definição para as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas. É responsável por orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, por exemplo.

Apesar do voto favorável à LDO, Zambelli explica que orientou a favor do destaque do Novo, que retirava as verbas para o fundo eleitoral do texto. “O destaque do NOVO foi rejeitado APÓS a votação do texto principal. Sempre fui contra dinheiro público em campanha, e assim continuarei sendo,” escreveu a parlamentar.

Durante a sessão plenária, os deputados poderiam ter articulado a votação nominal, mas, a despeito dos parlamentares do Novo, outros não se manifestaram.

Quem votou contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Em votações de caráter simbólico, é comum que os parlamentares, após as deliberações, registrem o voto por escrito no site do Congresso. Até a publicação desta reportagem, ao menos 52 dos 513 deputados registraram o voto.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}