Brasília – Já estádisponível para ser baixado na Google Store (Android) e na Apple Store (IOS), desde as primeiras horas desta terça-feira (7), o aplicativo
para receber os R$ 600 do auxílio emergencial ou “Coronavoucher”, como foi apelidado o programa, que prevê uma ajuda temporária para 54 milhões de brasileiros pelos próximos três meses. O cadastro será feito pelo aplicativo.
O aplicativo será usado para cadastrar trabalhadores que não estão registrados em outros bancos de dados do governo, como o programa Bolsa Família ou o Cadastro Único (CadÚnico). O governo prevê a liberação de R$ 98 bilhões durante o período, com um pagamento escalonado do benefício.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo novo app, promete que o uso será simplificado como o do app usado pelo programa de saque imediato do FGTS (encerrado na última semana).
A expectativa do governo é liberar o pagamento em até 48 horas após o recebimento do cadastro, respeitando o cronograma anunciado para o auxílio emergencial. Para agilizar o processo, a Caixa anunciou a opção de abrir uma conta poupança digital sem custos, evitando a aglomeração de pessoas nas agências.
Quem tem direito
Para receber a ajuda é preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial (exceto o Bolsa Família), ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,00) por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse o valor de R$ 3.135,00.
Quem recebe o Bolsa Família pode receber o auxílio, desde que o benefício original seja inferior ao do “coronavoucher”, neste caso prevalece o pagamento de maior valor, sem acumular.
O benefício pode ser recebido por até duas pessoas da mesma família, acumulando o valor de R$ 1.200. O mesmo montante deve ser pago a mulheres que sustentam sozinhas as suas famílias.
O aplicativo não é necessário para pessoas já cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico, ferramenta do governo federal para identificar famílias de baixa renda).
O aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial identifica se o cidadão está cadastrado nas bases de dados, bastando informar o CPF.
Outros critérios de corte são:
-Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
-Microempreendedores individuais (MEI);
-Contribuinte individual da Previdência Social;
-Trabalhador Informal.
O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Quem não tem direito ao Auxílio?
Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Se seu celular é Android instale o aplicativo clicando aqui.
Se seu celular é Apple instale o aplicativo clicando aqui.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.