Brasília – Assinado em 2015, em Brasília, o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul aguardava votação para que a tramitação do processo voltasse a andar. Após acordo entre os partidos, a proposta foi aprovada na sessão desta terça-feira (18), no Plenário da Câmara. A proposta segue agora para o exame e votação dos senadores.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 745/2017 contém o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, que para ser aceita como membro do bloco precisava de aprovação primeiro no Congresso, e posteriormente em sessão do Mercosul com a concordância de todos os países integrantes – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, após a aprovação pelos seus respectivos parlamentos.
Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do bloco com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.
A aprovação da adesão de um membro do bloco é algo demorado. A partir da vigência do protocolo de adesão, será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros, que terá 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual das regras do Mercosul pela Bolívia dentro de um período de quatro anos.
A adesão gradativa envolve, por exemplo, o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes.
O país deverá cumprir ainda normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul, além da exigência de que seja um estado democrático, ou seja, que promova eleições livres e periódicas.
Tarifa Externa Comum
Também no prazo de quatro anos, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a tarifa externa comum e o regime de origem do Mercosul.
Durante o processo de incorporação, será levada em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos para diminuir assimetrias entre os Estados participantes, a fim de favorecer um desenvolvimento econômico relativo equilibrado no Mercosul e assegurar um tratamento não menos favorável que o vigente entre as partes.
Dentro dos quatro anos da transição, acordos bilaterais deverão perder a vigência, como o acordo de complementaridade econômica entre a Venezuela e a Bolívia e o acordo de complementação econômica entre a Bolívia e o Mercosul, que estipulava uma área de livre comércio entre as partes.
Tramitação se arrasta desde 2015
O protocolo de adesão foi celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT). O texto foi encaminhado pelo Executivo na forma de mensagem (MSC n° 234/2016), aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em 2017.
A mensagem foi transformada no PDC n° 745/2017, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2017 e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 2018. Desde então, o texto aguardava análise no Plenário da Câmara, agora aprovado e que segue para votação no Senado.
Por Val-André Mutran – de Brasília
