Na primeira semana deste mês, o Ministéio das Cidades iniciou a contratação de novas moradias para famílias de baixa renda, após cinco anos de interrupção do Programa Minha Casa Minha Vida. Na última quinta-feira (8), em São Paulo, o mnistro Jader Barbalho Filho (Cidades) assinou os primeiros contratos do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após a retomada do programa neste ano.

A primeira contratação foi do residencial Pôr do Sol, no município de Jaguariúna (SP). Mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47 metros quadrados (m²). As moradias são destinadas à Faixa 1, famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente da Caixa, Carlos Vieira, do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

O projeto já foi adaptado para contemplar as novas exigências e melhorias do Novo MCMV, como: casas maiores do que 40m², duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas de convivência coletiva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade.

O investimento total é de R$ 21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A previsão de entrega é de 18 meses após a data de contratação.

O início das contratações para famílias que recebem até dois salários-mínimos após cinco anos sem novas construções marca a retomada do MCMV depois da recriação do Ministério das Cidades pelo governo Lula. A meta para 2024 é contratar 187,5 mil novas moradias com investimentos do FAR.

Para os primeiros quatro meses deste ano, está prevista a entrega de aproximadamente 7.350 unidades habitacionais.

Jader Filho destacou que a retomada do Minha Casa, Minha Vida é uma determinação do presidente Lula desde o início do seu governo. “Ele dizia, ‘Este é um programa que criamos lá em 2009, gera empregos e já são hoje mais de 6 milhões de unidades habitacionais’”, contou o ministro. “É uma honra poder estar hoje dando o pontapé inicial nessa nova fase.”

O ministro fez questão de destacar que é a primeira contratação realizada na faixa 1 após 5 anos e enfatizou as qualidades do projeto que foi assinado. “É um projeto especial, com as questões de sustentabilidade, as unidades habitacionais têm área acima da média e acredito que é um excelente projeto para iniciarmos essa nova fase”, disse. “Agora estamos recepcionando as construtoras e prefeituras para darmos sequência aos contratos”, informou.

“É um projeto moderno, que preza pela sustentabilidade e está caprichado”, comemorou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Finalmente a política habitacional que valoriza o bem-estar do povo está de volta. Milhões de brasileiros voltaram a sonhar com a casa própria e isso também significa proteção social.”

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, agradeceu ao Governo Federal pela oportunidade de ser a primeira cidade a receber novas contratações do programa MCMV. “É um projeto que mexe com o sonho das pessoas, de sair do aluguel e ter sua casa própria”, disse. “É um modelo que tem o selo azul de sustentabilidade da Caixa; energia solar fotovoltaica e cisterna para fazer o reuso da água da chuva. É um modelo para o País. Esse é o primeiro de milhares.”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a capacidade do ministro Jader e da equipe do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, na retomada do programa. “Estou extremamente emocionada hoje”, afirmou. “Nesta data, após um ano de reconstrução e quase 5 anos após o abandono deste programa pelo governo passado, a retomada da contratação de casas para quem mais precisa, quem ganha até dois salários-mínimos, principalmente as mulheres com filhos que precisam de casa para morar.”

Retomada

Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7 milhões de novas unidades habitacionais espalhadas pelo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues.

O novo Minha Casa, Minha Vida está com melhores taxas e condições e pretende contratar 2 milhões de unidades até 2026. Em 2023, foram contratadas mais de 460 mil unidades por meio de financiamento do FGTS, superando a previsão inicial de 375 mil.

Em 2023, foram selecionadas 187,5 mil unidades habitacionais com recursos do FAR, em mais de 1,2 mil empreendimentos que beneficiarão 559 municípios em todo o Brasil. Com a retomada do programa, até o fim de 2024, serão entregues mais cerca de 12 mil unidades habitacionais, beneficiando 49 mil pessoas em todo Brasil — nas modalidades FAR e Entidades — e outras 21,7 mil foram autorizadas para retomada.

Dois milhões de novas unidades

O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026. O Ministério das Cidades já retomou mais de 13 mil moradias em 38 empreendimentos de todo Brasil.

O programa criado no governo do presidente Lula tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.

Nota de Esclarecimento

Com o cuidado de esclarecer a clientela da população que esteja apta e disposta a aderir o ao programa e ao mesmo tempo evitar a interferência indevida de grupos mal-intencionados que se utilizam criminosamente da boa-fé da população para “cobrar” valores para o cadastro no programa, o Ministério das Cidades esclarece que:

“O processo para cadastramento de pessoas interessadas em tornarem-se beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é feito exclusivamente por intermédio do(a):
1.            Ente local (em regra, a Prefeitura), nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
2.            Entidade Organizadora (EO), nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
3.            Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.

Cabe destacar que o MCMV já prevê recursos (taxa de despesas indiretas) que visam o custeio de eventuais despesas administrativas. Assim, é vedada a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.

Ressalta-se, ainda, que é proibida a cobrança de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado por este Ministério.

Caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento similar ao descrito acima, o Ministério das Cidades orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.”

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.