Brasília – Com o nome lançado precocemente como pré-candidato “ideal” à Presidência da República pelo cacique do PSD, Gilberto Kassab, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi pressionado a deixar o papel de ator coadjuvante no processo de discussão da Reforma Tributária esta semana, saiu das sombras e resolveu apostar seu cacife político desengavetando o projeto que tramita no Senado que propõe a unificação de impostos como “coringa” para se destacar no processo de aprovação da Reforma Tributária, matéria cara ao governo e fundamental para a retomada da economia no pós pandemia.

A Câmara avança com a discussão da reforma tributária em duas frentes.

A primeira é o projeto de lei (PL 2337/2021), que cria novas alíquotas do Imposto de Renda, sob a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A segunda é o projeto de lei (PL 3887/2020) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unindo o PIS/Cofins, cuja relatoria está a cargo do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), com tramitação um pouco mais atrasada, uma vez que aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa da Câmara (leia-se), despacho do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

O projeto que pode tirar o presidente do Senado do “ostracismo” político em que se enredou é o projeto de emenda constitucional (PEC 110/2019), que cria modelo dual com o Imposto sobre Bens e Serviços (unindo tributos de Estados e municípios) e a CBS do governo federal. A PEC é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A estratégia de Rodrigo Pacheco é aproveitar o “embalo” e aprovar também, o projeto de lei (PL 4728/2020), que trata do novo Refis e do passaporte tributário que ficou para ser votado no retorno do recesso. As sessões para análise do PL 4728/2020 estão marcadas para os dias 3 a 5 de agosto, quando o Senado retoma os trabalhos e o relator da matéria é o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O senador Roberto Rocha confirmou que quer apresentar seu parecer em agosto, prevendo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, união de PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Consumo, fusão de tributos estaduais e municipais.

“É um modelo de tributação conhecido como ‘dual’. Por esse desenho tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais. O prazo de transição do IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste”, explicou o relator Roberto Rocha.

Reuniões técnicas estão ocorrendo há cerca de três semanas com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Receita para buscar um acordo.

Rocha disse que o objetivo é ter uma reforma ampla que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado. Segundo ele, “para ficar ruim”, o sistema tributário brasileiro “precisa melhorar muito”. “Tem um olho para o futuro e incorpora os avanços do passado”, disse o relator. Ele está buscando uma convergência com a equipe do ministro e com os governos regionais para conseguir aprovar a PEC.

Apesar de convergências em pontos importantes do texto, Guedes quer colocar “arestas” porque vê ainda risco de o Senado ressuscitar a proposta de reforma tributária ampla do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a emenda constitucional (PEC 45/2019), com um imposto único, fundindo todos os tributos federais, estaduais e municipais. Essa ideia foi engavetada depois da apresentação de parecer pelo relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). A equipe econômica teme “infiltrados” da PEC anterior na elaboração do novo texto.

O ministro também já deixou claro nas reuniões que não aceita a criação de um fundo regional com recursos da União para compensar eventuais perdas de Estados e municípios.

Divisão

No acordo político costurado entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a reforma tributária foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda ficaram com a Câmara; a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis (parcelamento de débitos tributários), com o Senado. Mas, enquanto a discussão da proposta do IR tem avançado na Câmara, com apresentação do parecer preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Senado não andou com a da PEC e, agora, pretende recuperar o tempo perdido.

A proposta da PEC já deve prever a criação da CBS, permitindo que funcione como uma espécie de “passe” constitucional para o mesmo tributo previsto no projeto do governo em tramitação da Câmara.

Desenvolvimento regional

Outro avanço importante nas negociações trata do aporte de recursos para que os Estados possam fazer políticas de desenvolvimento regional. Pela proposta em negociação, os recursos viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União.

A proposta foi apresentada aos secretários de Fazenda e há uma tendência de menor resistência do que antes. Os Estados defendiam antes uma reforma ampla, com um único imposto. As resistências continuam com os municípios, que não querem abrir mão do ISS (o principal imposto municipal). Guedes propôs uma alíquota de 10% para o IBS e 10% para os Estados, sem o ISS dos municípios.

Segundo o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, os Estados estão aceitando que os recursos para o desenvolvimento regional saiam de uma parcela de arrecadação do novo imposto. A ideia é que uma parcela do IBS seja depositada nos Estados para investimentos. Horta estima recursos de R$ 80 bilhões por ano, valor, segundo ele, negociável.

Balanço da reforma tributária

Três projetos disputam o protagonismo, além do Refis:

Na Câmara:

PL que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unindo o PIS/Cofins. Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP).

PL que reforma o Imposto de Renda (IR). Relator: Celso Sabino (PSDB-PA).

No Senado:

PEC 110 que cria modelo dual com o Imposto sobre Bens e Serviços (unindo tributos de Estados e municípios) e a CBS do governo federal. Relator: Roberto Rocha (PSDB-PA).

Refis e passaporte tributário (projeto de renegociação que permite redução de dívidas de até 80% para setores afetados pela crise). Relator: Fernando Bezerra (MDB-PE).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.