Brasília – Exceto entre apoiadores do governo eleito, repercutiu negativamente a aprovação por, 314 deputados federais, na sessão de terça-feira (13), da mudança na Lei das Estatais, que reduz para apenas um mês a quarentena obrigatória para que pessoas vinculadas à estrutura decisória de partidos políticos ou de campanhas eleitorais assumam cargos em empresas estatais. A proposta, que segue para o Senado e a desfiguração da norma, deve ser confirmada ou rejeitada, nesta quinta-feira (15), na Casa revisora. Na Câmara, apenas 66 parlamentares votaram contra.
Com uma substituição, em cima da hora, do texto original da relatora da matéria, foi reduzido de 36 meses para um mês (ou de mil dias para 30) a quarentena para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselho de estatais.
A alteração na Lei das Estatais foi aprovada no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num movimento que desagradou o mercado financeiro.
“O nome de Mercadante provoca grande desconforto no mercado, pela ligação umbilical com a gestão Dilma Rousseff, um governo com histórico de grave crise política e recessão econômica”, avaliou a Levante Investimentos em nota aos clientes.
Centrão tem novos amigos
A jogada encontrada pela oposição, com apoio de parte do Centrão, deu início a partir do projeto de lei que tramitava em regime de urgência no plenário da Câmara para revogar trechos da Lei das Estatais. O “jabuti” foi incluído em proposta que trata da modernização do setor de turismo no País, sem nenhuma relação com o tema do projeto que estava em votação.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL) — vice-líder do governo na Câmara dos Deputados — comentou que “a manobra é uma vergonha” e não contaria com seu voto para a aprovação, mas a matéria foi aprovada, é do interesse do PT e de alguns deputados dos partidos que compõem o Centrão, que estão negociando secretamente com o governo eleito espaços no futuro governo.
Mas, como fica a justificativa do próprio filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), votar a favor da mudança na Lei das Estatais que beneficia de forma incontestável o futuro governo eleito do PT, adversário que derrotou o seu partido e o seu pai à reeleição? Procurado, o deputado não quis comentar o seu voto.
Jabuti
Ao ler o relatório durante a votação de terçca, o deputado Paulo Azi (UB-BA) apresentou um texto no qual anulou a proibição de dirigentes partidários de ocuparem cargos em empresas públicas ao extinguir o parágrafo que proíbe nomear parentes de congressistas. O deputado encaminhou essa versão para o Planalto em busca de aval para o texto. Recebeu recados para recuar. As alterações foram incluídas no relatório de plenário, após o Projeto de Lei 2.724/2015 ter sido analisado em comissão especial da Câmara. O “jabuti” está na penúltima das 59 páginas e revoga o inciso IIdo § 2º e o § 3º do art. 17 da Lei nº 13.303/2016.
Como não bastasse, o relatório de Paulo Azi também revogou trecho da Lei das Estatais que impedia quem participou de campanha eleitoral, nos últimos 36 meses, de assumir cargo de direção nas empresas.
O deputado Paulo Azi culpou sua assessoria “pelo erro” de incluir o “jabuti” no projeto e afirmou que enviará nova minuta ao governo excluindo essa parte. Paulo Azi já havia tentado colocar no mesmo projeto a implantação de cassinos em resorts do Brasil. Após vir à tona a polêmica, o relator excluiu essa proposta do texto.
Por que jabuti?
A palavra jabuti, quando se trata de política, é bom explicar, se refere a emenda parlamentar, geralmente cercada de esperteza, que não constava do projeto original e que não tem a menor relação com sua finalidade da proposta. A analogia usa o nome do quelônio, porque, como se sabe, jabuti não sobe em árvore e, se está em um galho alto, é porque alguém o colocou lá.
Mais informações sobre os bastidores da semana política você confere na Coluna Direto de Brasília, que será publicada na sexta-feira (15), aqui, no Blog do Zé Dudu.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
