Brasília – Após seis horas de reunião, foi aprovado, nesta quinta-feira (23), com 28 votos favoráveis e 18 contrários, o texto-base do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, na Comissão Especial da Reforma Administrativa. A reunião prossegue e ainda é necessário votar 21 destaques (que podem mudar partes do texto), entretanto, algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas as expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, amenizou o relator.

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Após a aprovação do texto-base, com 9 horas de reunião, caso os destaques sejam aprovados nesta quarta, a matéria vai ao Plenário onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação e só assim seguirá para o Senado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.