Brasília – O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou as propostas que podem garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, suspenso na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso aponte a fonte de recursos para o pagamento à categoria.
Em reunião na terça-feira (20) no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a Presidência da República, Castro sugeriu o projeto de lei (PL nº 458/2021) que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária. Segundo o relator, os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem.
Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. “Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem”, disse.
Outra proposta sugerida pelos senadores é o PLP nº 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite a realocação por estados e municípios de recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19. “Nossa ideia é aprovar já na próxima semana, antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, destacou Marcelo Castro, em entrevista coletiva à imprensa.
Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados, prevista no PL nº 1.272/2022, pronto para votação no Plenário da Câmara.
A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do novo piso salarial.
Suspensão
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei nº 14.434/2022.Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.Logo após a suspensão do piso salarial pelo STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação da nova remuneração da categoria.Enfermeiros anunciaram paralisação nacional por 24 horas nesta quarta-feira (21) em defesa do piso salarial.
Depois de 30 anos de luta, o PL da Enfermagem foi aprovado, na noite de 4 de maio, na Câmara dos Deputados em votação histórica, acompanhada nas galerias por centenas de trabalhadores da saúde. A aprovação do piso de enfermeiros e enfermeiras, técnicos auxiliares de enfermagem e parteiras, por 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários, é resultado de mobilização da categoria.
A votação expressiva é fruto da intensa luta de trabalhadores e trabalhadoras da saúde de todo o Brasil, que realizaram atos em suas cidades, nos aeroportos, no Congresso Nacional.
Superado o pagamento do piso salarial a categoria informa que vai concentrar esforços na aprovação das 30 horas de tralho semanal.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
