Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o processo de privatização da Eletrobras, proposta pelo govrno federal. O tribunal formou maioria para aprovar o processo de desestatização, depois de um pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, que acabou adiando a discussão em 20 dias.
O debate de hoje se concentrou no modelo de venda incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa. Uma das principais divergências entre o ministro-relator, Aroldo Cedraz, e o revisor do processo, Vital do Rêgo, se dá em torno dos critérios utilizados para a avaliação da companhia.
As ações ordinárias da companhia (ELET3) encerraram o dia registrando recuo para R$ 42,59, cada papel, com queda de – R$ 0,94, a -2,16%, no fechamento às 05h07, do pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Ao passo que as ações preferenciais (ELET6), fecharam as negociações com recuo um pouco menor, de -0,73%, negociadas a R$ 42,13.
Confira como andou, até agora, o processo de privatização da Eletrobras
A aprovação acontece depois de uma ofensiva do ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que procurou o gabinete de seis ministros para sanar eventuais dúvidas sobre o processo. O ministro teria afirmado que a oferta de ações deve ocorrer em 25 de maio.A primeira etapa do processo, que discutiu principalmente os valores envolvidos na desestatização, foi aprovada pelo TCU ainda em fevereiro.
A discussão envolveu os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União, pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado. Mas os dados são sigilosos e não devem ser divulgados até o dia da emissão das ações.
O julgamento havia começado em 20 de abril, com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, favorável à privatização.Na terça-feira (17), o ministro de Minas e Energia se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da empresa, Rodrigo Limp, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montesano. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou do encontro.
Todos evitaram falar sobre o que foi discutido. Limp se restringiu a dizer que foi apenas um encontro para atualização sobre o processo.
Ao comentar os resultados do balanço do primeiro trimestre de 2022 da empresa, ele também adotou um tom cauteloso e disse que o ideal é que a capitalização da companhia ocorra até junho, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias no Hemisfério Norte.
Partidos de oposição tiveram reuniões na Câmara dos Deputados e sindicalistas fizeram protestos em frente a sede do TUC na terça-feira (17), mas a articulação não foi capaz de mudar os votos dos ministros do TCU e o processo prossegue agora para a análise final do Congresso Nacional.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
