O Projeto de Lei do Senado (PLS 702/2015), de autoria do ex-senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais, deve ser votado, em turno suplementar, amanhã, terça-feira (17), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) do Senado.
O relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), reconheceu o mérito da proposta do ex-senador Flexa Ribeiro, mas afirmou que, na maioria dos casos, as rodovias foram implantadas antes das vias locais, que se instalaram em conflito com as vias de trânsito rápido por falha no planejamento municipal.
O relator propôs, então, o substitutivo como forma de impor diretrizes aos municípios, Estados e União para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias do Sistema Nacional de Viação (SNV), instituído pela Lei 12.379, de 2011.
Espírito do projeto
O texto original apresentado por Flexa Ribeiro levou em consideração a necessidade de elevar o nível de qualidade exigido das obras rodoviárias do País, que não podem continuar a perturbar as cidades ou povoados cortados por essas estradas, como Marabá, por exemplo, em relação à BR-230, a Transamazônica.
“Embora seja incontestável a importante função de interligação nacional, e mesmo que permitam um incremento econômico nas cidades que atravessam, as rodovias federais apresentam inúmeros impactos negativos a essas povoações”, disse Flexa Ribeiro.
O então senador listou em primeiro lugar, a ocorrência de acidentes de trânsito e atropelamentos, além do congestionamento e da dificuldade de cruzamento dessas vias federais que se conectam às áreas urbanas de inúmeras cidades brasileiras.
Além disso, há a poluição sonora e do ar, que ocorrem ao longo de seu trajeto devido ao intenso fluxo de veículos de carga, de passageiros, de serviços e particulares.
O ex-parlamentar destacou no projeto que: “Nos países desenvolvidos, é muito comum que as autoestradas sejam isoladas das vias locais, de forma a minorar seus impactos negativos sobre o perímetro urbano. Nesses locais, a cidade se conecta à rodovia por meio de alças viárias, enquanto as vias urbanas seguem em paralelo ou cruzam a rodovia em desnível, seja por meio de túneis ou de viadutos.
Assim, a segregação do tráfego evita acidentes e congestionamento, ao passo que a colocação de barreiras acústicas busca minorar a propagação de ruídos a partir da estrada”, justificou Ribeiro, que é engenheiro civil por formação.
No estado do Pará, três das 10 maiores rodovias federais do Brasil, cruzam o estado passando por diversas cidades que são impactadas por elas. São as BRs: 163 (em obras até hoje), 364 (Transamazônica, há 40 anos em obras) e 010 (Belém-Brasília, concluída) e BR-230.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
