Seis projetos estão na pauta de discussão e votação da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 26, mas nenhum deles é mais importante que o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria precisa ser aprovada, para que os deputados deem início ao recesso parlamentar, período em que eles, em sua maioria, percorrem suas bases políticas.

A LDO recebeu 95 emendas, mas apenas 34 receberam parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e serão votadas juntamente com o texto original do Executivo, que poderá sancioná-las ou vetá-las. Já as 61 emendas que não foram acatadas deverão ser votadas em bloco.

Caso o autor de algumas das emendas já rejeitadas deseje, poderá destacar a sua proposta, para discussão e votação em plenário. Mas tudo indica que a votação da LDO será tranquila já que os acordos começaram a ser costurados dentro da própria CFFO com o líder da Oposição, deputado Eliel Faustino (DEM).

Como parte do acordo, Faustino retirou duas emendas de sua autoria que acrescentavam 0,05% no orçamento da Defensoria e 0,10%, no do Ministério Público. Isso depois de o líder do Governo na Alepa, deputado Chicão (MDB), informar que o governador Helder Barbalho conversou com os chefes dos dois órgãos e ainda com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) sobre a impossibilidade de reforçar o caixa das três instituições.

Contudo, o governador assegurou que vai fará suplementação orçamentária a esses órgãos em caso de o orçamento estourar, conforme alertado principalmente pela Defensoria Pública, que há anos espera maior reconhecimento do Estado para o desenvolvimento das suas atividades. Eliel Faustino foi convencido pelo líder governista e retirou suas emendas por acreditar que o governo “vai realizar e cumprir os seus compromissos”.

Mais projetos

Além da LDO, fazem parte da última pauta do semestre da Alepa projeto, também do Executivo, que faz alterações na Lei nº 6.099/97, que cria a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). Outra proposição é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que promove reajuste salarial do quadro de pessoal do órgão.

Ainda na pauta dois projetos de resolução criam frentes parlamentares: a de acompanhamento do projeto e da execução das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, do deputado Renato Ogawa (PR) e a de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável no Estado do Pará, da deputada Heloísa Guimarães (DEM).

Um sexto projeto, do deputado Hilton Aguiar (DEM), declara como de utilidade pública para o Pará a “Casa Azul”, Centro Especializado em Autismos.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Foto: Assessoria de Imprensa/Alepa