Brasília – Foi aprovado na noite de terça-feira (9), o requerimento de urgência do projeto de lei complementar nº 19, de 2019, que trata sobre a autonomia do BC (Banco Central), a votação prossegue nesta quarta-feira (10). A oposição não obteve maioria para retirar a matéria da pauta. A sessão foi semipresencial.
O projeto já foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. O texto cria independência institucional da autoridade monetária do governo federal.
Na prática, a matéria diminui os poderes do Executivo sobre as decisões tomadas pela entidade e é um dos quesitos de peso para o Brasil ser aceito na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trará benefícios para o ambiente social e de negócios para o país.
CMO
Na reunião de instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta manhã, os congressistas elegeram a deputada Flávia Arruda (PL-DF) por aclamação, presidente do colegiado.
A CMO tem a como tarefa aprovar a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/2020) até 30 de março, quando, pelas regras, acabará o mandato dos integrantes do colegiado.
Flávia Arruda está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados – foi a mais votada em 2018 no Distrito Federal, com mais de 121 mil votos. Em 2020, foi indicada para o cargo na CMO pelo então líder do PP e atual presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e pelo líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB).
Os mandatos na CMO são de um ano, encerrados sempre última terça-feira de março. Agora serão titulares 31 deputados e 11 senadores, com igual número de suplentes, em respeito à proporcionalidade partidária. Como regra geral, a representação da Câmara na COM tem 30 vagas de titular, e a do Senado, 10.
A CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). No ano passado, o colegiado não foi instalado devido à pandemia, que impediu o trabalho presencial, e a impasse político quanto à indicação para a presidência.
Pelas regras da CMO, a cada há alternância na presidência do colegiado e as relatorias da LDO e da LOA entre as representações da Câmara e do Senado. No atual mandato, o relator da proposta de LDO foi o senador Irajá (PSD-TO). A relatoria do Orçamento (PLN 28/20) caberá ao senador Marcio Bittar (MDB-AC).
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
