O Senado aprovou na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica. Ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado. A negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao Palácio do Planalto. O projeto vai à votação na Câmara dos Deputados.
O novo relatório da proposta foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e seguiu o acordo firmado com os setores produtivos e os prefeitos ao propor uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027.
Para viabilizar a votação do projeto, Wagner decidiu retirar um dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) — um tipo de remuneração da empresa aos acionistas — de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneraçã
A implementação da medida exigiria um período de 90 dias para ter validade e só valeria a partir do ano que vem. Por isso, era encarada pelo governo como uma “garantia”, mas mesmo assim a oposição criticou o aumento de imposto, o que levou o relator a abrir mão do dispositivo.
Na reta final das negociações, Wagner também abriu mão do dispositivo que delegava o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. A proposta, com o programa de cadastro de benefícios fiscais, havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve caducar (perder a validade).
O relator incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, dentre elas: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.
Segundo o relator, as medidas devem gerar entre R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios seguintes. Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que vem, Wagner reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso na sexta-feira (30
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
