Um mês após a maior catástrofe climática da história do Brasil, que devastou quase todo o território do estado do Rio Grande do Sul, matando 174 pessoas, com 44 desaparecidos e 60 mil em abrigos, os deputados federais, na sessão de terça-feira (4), véspera do Dia Nacional do Meio Ambiente (hoje), aprovaram o projeto de lei (PL n° 4.129/2021) que define as diretrizes para os planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento das mudanças climáticas. O foco da proposta é a adaptação das cidades, das políticas públicas e dos setores da economia aos efeitos do aquecimento global.

O texto aprovado estabelece que estes planos deverão conter medidas para prevenir desastres naturais, reduzir de danos e adaptação a enchentes e secas severas.

A proposta determina que os futuros planos de adaptação deverão conciliar a gestão do risco com as políticas públicas existentes, com prioridade para as áreas de segurança alimentar, hídrica e energética.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e depois foi modificado pelo Senado. Os senadores ampliaram o alcance do projeto. Definiram, por exemplo, que as prioridades dos planos devem ser baseadas no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Os senadores também acrescentaram a necessidade de monitoramento e avaliação regular das ações previstas, bem como a revisão dos planos a cada quatro anos. As alterações foram mantidas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras da proposta, é preciso que o poder público se antecipe à ocorrência de desastres naturais para prevenir o efeito de desastres como o que se abateu sobre o Rio Grande do Sul.

“O que o desastre no Rio Grande do Sul mostrou é que a crise climática, infelizmente, já é uma realidade. Ela vem para afetar todos nós e nós precisamos adaptar nossas cidades, estados, o nosso país. A gente está falando de ondas de calor, de frios mais intensos, de secas, de chuvas prolongadas e a gente sabe que, se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando e o mais miserável sempre, sempre, vai ser o que mais sofre.”

Deputados da bancada do Amazonas, e estados do Norte, citaram a maior seca já registrada na Amazônia no ano passado, secando rios inteiros na região, prejudicando milhares de pessoas que viveram uma crise de abastecimento nunca antes experimentada.

Pontos principais

Um dos pontos principais do projeto é a ênfase à adaptação diante da realidade representada pelas mudanças climáticas. Essa adaptação deverá incluir não só as cidades, mas também o campo, com investimento em pesquisa e inovação para uma economia de baixa emissão de carbono no setor agropecuário.

O projeto também prevê que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá ser usado para financiar a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

O projeto que define as diretrizes para os planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.