Começou nesta segunda-feira (23) e vai até quinta-feira (26), em Marabá, o recadastramento de pessoas portadoras de deficiência física, intelectual, auditiva ou visual, para a emissão da carteirinha de Passe Livre intermunicipal rodoviário e hidroviário. Os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico, duas fotos 3 por 4 do usuário, além de RG e CPF do responsável legal, todos com o original com cópia. A ação está ocorrendo no Auditório da Escola Anísio Teixeira, no Bairro Cidade Nova, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O recadastramento deve beneficiar também pessoas de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Piçarra, Palestina do Pará, Nova Ipixuna, Rondon do Para, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
O recadastramento é uma parceria entre a Arcom (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará) e Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e faz parte do Projeto Siga, desenvolvido pela Prodepa (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará).
José Croelhas, diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Arcom, explica que hoje a pessoa com deficiência se utiliza de um laudo médico na hora de buscar a gratuidade a que tem direto, por decreto governamental, mas isso há muito tempo vem sendo questionado pelas empresas.
O bilheteiro, muitas vezes, coloca em dúvida o laudo, alegando que, aparentemente a pessoa não é deficiente e se nega a emitir a passagem. De outra parte, o deficiente passa por constrangimento ao buscar o que lhe é garantido por lei e ter seu documento colocado sob suspeita.
“Então, nós resolvemos criar uma ferramenta, por meio da qual garantíssemos a inclusão dessas pessoas no direito que o decreto garante para elas. Os deficientes agora vão ter uma carteirinha codificada com QR Code [código de leitura rápida], pelo qual a própria junta médica, por meio da perícia médica, vai atestar nessa carteirinha a patologia que acometeu aquela pessoa e a deficiência adquirida, que vai motivar a concessão do benefício”. detalha Croelhas.
A Sespa dá toda a estrutura médica para fazer essas avaliações, a perícia médica é que vai, de fato, dizer se a pessoa que está se apresentado como deficiente é realmente portadora de algum tipo de deficiência. “Todos esses que portam um laudo médico e fazem uso dele, vão ter de vir e vamos tirar a dúvida, primeiramente verificando se laudo é legítimo”, afirma o representante da Arcon.
Segundo ele, por onde o mutirão já passou, constatou que mais da metade dos laudos em circulação têm algum tipo de precariedade. “Então, o objetivo número um do recadastramento é garantir esse direito exclusivamente para quem porta realmente uma deficiência”, reforça ele.
Até quinta-feira, a expectativa é atender de 800 a 1.000 pessoas de Marabá e dos demais municípios do entorno. Caso haja necessidade, a equipe fica até sexta-feira (27) na cidade. As carteirinhas serão entregues no prazo de 30 a 45 dias, quando a equipe retorna a Marabá para fazer a entrega.
Croelhas adverte que, a partir do momento em que as carteirinhas passarem a ser utilizadas, as empresas não poderão mais se negar a emitir a passagem gratuita, sob pena de serem multadas em valores que podem chegar a R$ 15 mil.
Maria Iracy Tupinambá, coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência, da Sespa, afirma que hoje há um número muito grande de pessoas com carteira ou laudos falsificados e, dessa forma, o deficiente que tem direito não consegue garantir a gratuidade porque, “quando chega ao ônibus este já está cheio de deficientes, quando na realidade muitos nem são portadoras de deficiências”. Ela informou ainda que a carteirinha vai garantir gratuidade para a mãe ou acompanhante da pessoa deficiente.
“Isso aqui vai servir também para nós sabermos quantas pessoas com deficiência temos nos nossos municípios e que tipo de deficiência, até mesmo para elaborar projetos, pois, geralmente usamos os dados do IBGE, que são de 2010 e estão defasados”, destaca Iracy Tupinambá, acrescentando “Nós sabemos que, no Pará, 24% da população é de deficientes e agora vamos saber em quais municípios eles estão e quais deficiências portam. Isso vai nos dar base para mostrar a nossa realidade no Estado”.
Francisco Carlos Silva tem um filho autista e afirma que é muito válida essa iniciativa do governo de emitir as carteirinhas. “Facilita muito a nossa vida. É uma grande ideia. Demorou, viu? Mas é fantástico”, avaliou ele.
