O caixa da Capital do Minério ficou R$ 4,319 milhões mais pobre em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, e, a se manter a tendência ao longo dos próximos meses, isso pode se tornar um abacaxi para o governo de Aurélio Goiano. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Essa diferença de “menos” R$ 4,319 milhões refere-se ao confronto nominal da arrecadação líquida — aquela da qual já estão computadas as deduções constitucionais — de 2025 com 2024. Se for levado em conta a diferença real, com correção pela inflação oficial, o que se deixou de arrecadar é muito maior.

Ainda que a apuração das receitas de janeiro não esteja consolidada, já que os valores precisam de ajustes contábeis, pouca coisa vai mudar em relação aos R$ 221,91 milhões faturados no mês pelo governo de Goiano. Em janeiro de 2024, o ex-prefeito Darci Lermen viu em conta R$ 226,23 milhões líquidos.

Janeiro foi um mês curioso, marcado pelo crescimento da receita de quatro das cinco principais fontes de renda do município. Houve aumento no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O ponto nevrálgico, contudo, foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Blog do Zé Dudu analisou minuciosamente o comportamento das receitas e constatou que o ICMS desabou 25,29%, encolhendo de R$ 69,69 milhões em janeiro de 2024 para R$ 52,06 milhões em janeiro de 2025. Isso se deve aos efeitos de uma manobra do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que “malinaram” em critérios de cálculo da partilha da cota-parte do imposto. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado, declarou inconstitucionalidade de dispositivos criados pelo estado do Pará para mexer no ICMS, ainda assim o Palácio dos Despachos insiste em não recalcular as cotas e atribuir o repasse correto do imposto a Parauapebas.

Receita real R$ 15 milhões menor

A queda nominal da arrecadação da Capital do Minério em janeiro foi de 1,91%, mas, na realidade, o impacto nas contas públicas é maior. Quando se leva em conta a inflação de 2024, que foi de 4,83%, e se aplica esse percentual à receita apurada em janeiro de 2024, verifica-se que o déficit de receitas foi da ordem de R$ 15,25 milhões no primeiro mês deste ano. A Prefeitura de Parauapebas deveria ter arrecadado em janeiro, pelo menos, R$ 237,16 milhões para suportar o rojão das despesas, que não param de crescer.

É verdade que mesmo os R$ 221,91 milhões de janeiro são excelentes para um município com apenas 300 mil habitantes. O que Parauapebas arrecada em um mês corresponde ao que 4 mil prefeituras demorariam o ano inteiro para recolher.

O janeiro da Capital do Minério foi superior, por exemplo, à arrecadação líquida de 12 meses de municípios como Tucumã (R$ 215,01 milhões), Jacundá (R$ 200,44 milhões), Conceição do Araguaia (R$ 194,33 milhões), Rondon do Pará (R$ 183,55 milhões), Salinópolis (R$ 179,5 milhões) e Goianésia do Pará (R$ 162,83 milhões). Ao todo, 83 prefeituras demoram um ano ou mais para bater a receita que entrou nos cofres administrados por Aurélio Goiano no início deste ano.

Acontece, porém, que os gastos públicos não dão trégua. As centenas de contratações de assessores efetuadas por Goiano vão começar a pressionar a arrecadação, que, se não melhorar, pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública. No meio do fogo cruzado, estão servidores e sindicatos apelando por aumento salarial — o que é justo, uma vez que iniciaram o ano com desvalorização na remuneração perante a inflação.

Janeiro teve recordes em meio ao caos, mas nada há que se comemorar. No mês passado, a receita do Fundeb atingiu R$ 42,17 milhões, valor histórico, ainda assim esse evento “apoteótico” é uma espécie de ponto fora da curva porque o recurso de janeiro ingressa como uma espécie de “ressaca” por ajuste de valores pendentes e diferenças de meses anteriores. Desta forma, o Fundeb dos próximos meses vai cair e estabilizar-se numa média de R$ 30 milhões, o que é insuficiente hoje para pagar o salário dos professores concursados da rede pública municipal.

Se o ICMS insistir em continuar baixo, Parauapebas e seu prefeito poderão enfrentar sérios problemas no tocante à gestão fiscal, especialmente quanto à despesa com pessoal, dado o inchaço da folha com a nomeação de servidores em cargos comissionados sem atribuições específicas. O tempo e as circunstâncias — financeiras, políticas, administrativas e jurídicas — vão dizer.