O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quarta-feira (15), a criação de um grupo de trabalho que vai debater a regulamentação da Reforma Tributária. A ideia, segundo ele, é que o tema seja discutido pelos deputados, sociedade e setores envolvidos por até 50 dias. Tempo que os membros terão para analisar as propostas de leis complementares em tramitação e apresentar um texto de consenso para ser votado em Plenário.
O texto a ser analisado é o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP n° 68/2024) e institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma. O presidente explicou que, ao final do prazo proposto para o grupo, um relator vai ser indicado para assinar o texto final.
“Isso vai ser tranquilo, para nós foi e é um grande legado, não foi simples, nem fácil de construir. Todos os entes tiveram formas de debater na Câmara e ainda terão de forma pormenorizada. As propostas serão mexidas ou não, de forma pontual, para se corrigir alguma distorção que ficou de fora”, explicou.
Arthur Lira assegurou que haverá muitas audiências públicas para ampliar o diálogo com todos os setores envolvidos, mas ressaltou que nem todos os setores terão seus pleitos atendidos. “Devemos ter cuidado com todas as entidades que acham que devem ter alíquotas diferenciadas”, disse.
Confira o gráfico que explica os principais pontos do projeto do governo que regulamenta a Reforma Tributária
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
