Brasília – Em entrevista coletiva à Imprensa na terça-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que somente a Câmara e o Senado têm a competência constitucional para cassar mandato de deputados federais e senadores. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal tem a competência de julgar; o presidente da República de promover o indulto; e o Congresso de decidir sobre o mandato de deputado ou senador.
Há um mal-estar desde a semana passada entre os poderes Executivo e Judiciário, sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, além de multa de R$ 212 mil. O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF.
Embora o deputado ainda possa recorrer da decisão, a crise política aumentou após o presidente da República, Jair Bolsonaro, conceder graça constitucional ao deputado. O decreto presidencial extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa impostas ao deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Câmara entrou com recurso ao STF solicitando que a Corte reconheça que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar.
Lira disse: “Não vamos perder o foco do equilíbrio, que é dialogar. O entendimento da Casa é que o STF tem a competência para julgar; o presidente tem a competência para fazer a graça ou indulto; e o Congresso tem que decidir sobre mandato parlamentar. O recurso que fizemos não trata de nenhum caso específico, mas para que a gente ratifique o entendimento que as duas casas têm”.
Outro questionamento foi em relação ao projeto que combate as fake news. Arthur Lira afirmou que o projeto está fora de pauta até que haja algum entendimento entre os líderes. “Não vamos tratar assuntos na polarização política quando quiserem tratar do assunto para esclarecer, como venho dizendo há dias, acho que esse tema requer um tratamento correto, despolitizado para termos parâmetros disso que é muito efervescente”.
Arthur Lira destacou ainda que a proposta que cria um piso nacional para enfermeiros deve ser votada no dia 4 de maio. Ele disse esperar que até lá o grupo de trabalho criado para resolver a questão consiga apresentar uma fonte de recursos para essa nova despesa. Lira afirmou que assumiu um compromisso com a categoria e que no dia marcado, o projeto estará na pauta.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
