Brasília – Numa inédita antecipação de um mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já garantiu sua reeleição ao cargo. Do centro à esquerda, as mais variadas ideologias dos 19 partidos que obtiveram representação para a próxima legislatura, a ter início em 1º de janeiro do ano que vem, o alagoano é uma unanimidade por várias razões.
Entre os partidos que fecharam questão com a reeleição de Lira, dois chamam atenção — o PT e o PSB — devem anunciar publicamente, nesta terça-feira (29), o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL).
Não só, as bancadas das siglas do presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, vão encaminhar, junto ao PC do B e ao PV — que formam uma federação com o PT — pela recondução de Lira.
O apoio de ambas as legendas ao atual presidente da Câmara vinha tropeçando devido a divergências sobre, por exemplo, a composição de comissões na Casa. É o caso de negociações já feitas entre Lira e o PL de Jair Bolsonaro e o União Brasil, dois dos partidos com as maiores bancadas no Congresso Nacional. Pelas tratativas, ambas as legendas se revezariam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — a mais importante da Casa.
Apesar dos entraves, parlamentares do PT admitem que a decisão visa a governabilidade de Lula junto ao Legislativo — que em grande parte é formado por figuras de oposição.
Coube ao líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), negociar o bloco das legendas que encaminharão, unidas, a recondução de Lira. “A coordenação da bancada [do PT], mais PV e PC do B vão encaminhar pelo apoio à reeleição de Lira. Quem decide é o plenário da federação”, afirmou o parlamentar. De acordo com Lopes, Rede e PSOL fazem parte do bloco — que caminhou unificado pela eleição de Lula —, mas não necessariamente apoiarão Lira. Deputados do PSOL, que foram reeleitos nesse ano, têm ódio de Arthur Lira, como é de conhecimento público o casal psolista Sâmia Bonfim (SP), casada com o deputado Glauber Braga (RJ). Há, inclusive, processos correndo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar movidos por Braga e pelo próprio Lira, sobre desentendimentos entre ambos.
Por quê o PT apoia Lira?
A estratégia do PT está em conquistar o apoio a Lira das bancadas do PSD de Gilberto Kassab, do MDB e do próprio União — que já sinalizou o gesto — e, assim, negociar com o parlamentar cargos na mesa diretora da Câmara e postos em comissões é fundamental para a governabilidade de Lula.
Presidencialismo de coalizão
O termo presidencialismo de coalizão foi criado pelo cientista político Sérgio Abranches, em 1988, e significa o ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos/forças políticas em busca de um objetivo específico. Para o professor Adriano Codato, esses acordos entre partidos são, normalmente, com a finalidade de ocupar cargos em um governo.
Pelo que sabe até agora, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende alterar o atual organograma da Administração Pública. Um rascunho ainda não finalizado da equipe de transição do governo eleito ainda não anunciou como será esse organograma, mas o que se sabe é que o novo governo terá, no mínimo, 32 ministérios.
Na mesma linha de definição do conceito de presidencialismo de coalizão, o professor Antônio Carlos Pojo do Rego, o significado nada mais é do que a forma com a qual o Poder Executivo conduz a administração pública, distribuindo postos administrativos em busca de apoio político e a formação de uma maioria parlamentar. Nesse sentindo, podemos compreender que para que um governo consiga colocar em prática sua agenda governamental, se faz necessário criar uma base de sustentação, de apoio, no Poder Legislativo.
Proteção contra crises
Um outro conceito adjacente que define, de forma complementar, o conceito de coalizão presidencial, é a necessidade de o governo negociar uma base de sustentação no Legislativo para o enfrentamento de eventuais crises. Exemplo, já considerado clássico nas aulas de ciência política, é o que se passou na coligação da Presidente Dilma nas eleições de 2014:
Para se reeleger, Dilma — ou o PT — formou coalizão com PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PC do B e PRB. A própria Dilma, após meses de uma administração de ruína e a prática de “pedaladas fiscais”, não pôde contar com os partidos que compunham sua base de apoio e, uma vez que o governo não conta mais com a sustentação de uma base no Legislativo, sua capacidade de governar cai significativamente. Isso faz com que a aprovação de leis de interesse do governo, bem como a execução de políticas públicas fiquem severamente prejudicadas.
Para que o presidencialismo de coalizão funcione, se faz necessária a existência de uma excelente coordenação política entre os poderes Executivo e o Legislativo. Para que isso ocorra, é preciso haver diálogo constante e forte manutenção de laços entre o governo e sua coalizão/base.
Matematicamente, o PT e a federação a qual lidera não possuem votos suficientes para aprovar, sequer, um Projeto de Lei no ano que vem. A bancada de oposição ao PT será uma experiência inédita que o partido vai experimentar, a partir do início da próxima legislatura.
Com o embarque do bloco PT, PSB, PV e PC do B, deve chegar a dez o número de partidos favoráveis à reeleição do atual presidente da Casa. Na última semana, Solidariedade, Pros e Republicanos formalizaram o posicionamento, enquanto o União e o Podemos fizeram compromissos públicos. O PDT fez um anúncio de “indicativo de preferência” ao alagoano.
Nada disso, porém, concede ao presidente Arthur Lira, que provavelmente será reeleito, não terá o controle dos partidos que o apoiam. O apoio a Lira é diferente do apoio ao governo e isso, só saberemos na prática, no ano que vem.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
