Para que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do MST, das Americanas e das Apostas basta sejam instaladas, basta apenas que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leia, em Plenário, os requerimentos. Ele garantiu que isso acontecerá ainda esta semana, mas sem dizer em qual dia. “Devo ler nesta semana [o requerimento de criação das CPIs para investigarem] MST, Americanas e manipulação de jogos”, disse Lira, questionado por jornalistas.
Os requerimentos pedem as seguintes apurações:
– Da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST);
– Da manipulação de resultados em partidas de futebol, favorecendo aposas ilegais; e
– Das inconsistências bilionárias das Lojas Americanas
Há ainda uma quarta CPI protocolada na Câmara, chamada CPI das pirâmides financeiras. O objeto de investigação dessa comissão seria inmdícios de operações fraudulentas em empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas. Sobre essa CPI, contudo, Lira ainda não se comprometeu com a criação.
Para a abertura de uma CPI na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando o pedido. Ao contrário do Senado, os deputados não podem retirar assinaturas, após o pedido ser protocolado. Ou seja, uma vez atingido o número mínimo regimental, a CPI já pode ser protocolada.
Após Lira fazer a leitura de criação da CPI, os líderes devem indicar a composição dessas comissões. Em seguida, a CPI é instalada e, na mesma reunião, é feita a eleição do presidente e do relator, cargos em disputa por governo e oposição.
As CPIs da Câmara devem tramitar paralelamente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro. Com a participação de deputados e senadores, a CPMI é vinculada ao Congresso Nacional e sua criação depende da leitura de um requerimento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão conjunta do Congresso. A expectativa é que isso ocorra na quarta-feira (26).
A preocupação de parlamentares governistas é que as comissões parlamentares de inquérito possam desviar o Congresso de pautas de interesse do Executivo. Lira, contudo, afirmou que a Câmara irá “prezar pela continuidade da pauta”.
“Elas [as CPIs e a CPMI] funcionarão no terreno e no ambiente próprio delas. O plenário tem que voltar a funcionar e vai voltar a funcionar com tranquilidade a partir desta semana”, disse.
Sobre a CPMI dos atos antidemocráticos, o presidente da Câmara disse que não participou de nenhum acordo de negociação para a escolha de presidência e relatoria.
“Elas têm um histórico de eleição. Você não pode dizer hoje, a não ser que haja um acordo. Eu não participei de nenhuma conversa para isso ainda, nem com o governo, nem com o Senado, sobre quem será o presidente da comissão, se será do Senado ou da Câmara”, adiantou Lira.
Depois de a divulgação de vídeos que mostram a presença do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto, durante o ataque antidemocrático, o governo mudou o discurso e passou a apoiar a CPMI. A base governista, contudo, trabalha para ter maioria no colegiado e assumir tanto a presidência quanto a relatoria.
No Senado, a avaliação é de que o governo já teria maioria no colegiado, mas ainda há dúvidas sobre a composição dos deputados na CPMI.
“As presidências das Casas influenciam pouco [na escolha da relatoria e da presidência]. Esperamos que, se houver instalação, ela cumpra seu papel. Há muita expectativa com relação a ela e que ela cumpra o papel de investigar realmente o que houve para que a gente possa trabalhar com ela funcionando. A CPI é um instrumento de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, disse Lira.
Alguns deputados da Bancada do Pará mostram interesse de participar das CPIs. As indicações dependem dos líderes partidários, ou seja, do prestígio de cada uma dos deputados.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
