A empresa Engenho Assessoria Contábil tem até o final deste ano para periciar praticamente toda a estrutura administrativa e financeira da Prefeitura de Tucuruí, uma das mais ricas do Pará, com receita de R$ 305,5 milhões por ano. É que o prefeito Artur de Jesus Brito a contratou em janeiro deste ano, por R$ 441 mil em processo de inexigibilidade, para consubstanciar tomadas de decisão em nível administrativo, financeiro e jurídico, já que, segundo consta, a prefeitura não possui quadro técnico para tal empreitada — conta apenas com um contador concursado.
As informações foram publicadas ontem (15) no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e podem ser conferidas aqui. No entanto, a ideia de contratação de uma pessoa jurídica para o serviço começou no dia 7 de janeiro deste ano e, 18 dias depois, já no dia 25, foi dada a publicidade da contratação em alguns meios, como o Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com parecer da Secretaria Municipal de Fazenda de Tucuruí, o procedimento visa ao levantamento, ao exame, à investigação, à indagação e à avaliação da aplicação de receitas e da execução de despesas da estrutura da Prefeitura de Tucuruí para “embasamento de procedimentos administrativos e ou processos judiciais em que o município figure e ou figurará como parte”.
Brito ressuscita gestão Jones
No texto de justificativa para endossar a contratação da assessoria jurídica, a atual gestão faz acusações contra a administração de Jones William, prefeito eleito de Tucuruí assassinado no dia 25 de julho de 2017. “Faz-se necessário dar continuidade aos trabalhos de perícia iniciados durante o período de 2017, nos quais ficaram claramente demonstradas situações de dilapidação do erário municipal”, diz trecho do parecer, que é assinado por Jaqueline Rodrigues, titular da pasta da Fazenda.
Segundo a atual administração, foram identificadas “situações de prováveis desvios do erário e outros que levam prejuízo ao município” entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2017, período da gestão de Jones, e entre 14 de novembro de 2017 e 4 de maio de 2018, período durante o qual o vereador Bena Navegantes, então presidente da Câmara de Tucuruí, ocupou o comando do Poder Executivo local.
No entendimento da gestão de Artur Brito, a investigação é necessária porque, ainda em 2017, foi identificada “assinatura do então prefeito Jones William, falsificada, constatação verificada e descrita em laudo grafotécnico”, e a perícia contábil pode revelar “quais pessoas poderiam estar vinculadas nessas operações, bem como seus beneficiários e montantes financeiros apropriados de forma indevida”. Além disso, a Prefeitura de Tucuruí diz querer evitar demandas trabalhistas e judiciais com erros em cálculos de direitos, daí por que contratar uma assessoria contábil para tal finalidade.
A escolha da Engenho Assessoria Contábil deu-se, segundo a Prefeitura de Tucuruí, pela qualificação de seu técnico responsável, Kleber da Cunha Ota, que, na visão da administração de Artur Brito, é “o único profissional contábil do Pará com notória especialização em prestação de contas e contas públicas dos municípios do estado”.
