O Instituto dos Advogados do Pará, em conjunto com outras associações de classe do Norte e do Nordeste, divulgou nota apoiando a posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de contestar as autorizações para novas faculdades de Direito.
O IAP afirma que a abertura desenfreada de novos cursos vai diminuir o nível educacional de advogados, juízes e promotores, comprometendo a paz social e o Estado Democrático de Direito.
A proposta de reduzir a duração do curso para 4 anos também foi alvo de críticas, classificada como “tresloucada”.
No dia 28 de janeiro, o Conselho Federal da OAB pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, que suspenda os processos de abertura de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimorar a qualidade do ensino.
No ofício, a OAB demonstrou preocupação com o “quantitativo elevado de cursos autorizados”. Em 2018, diz o documento, foram autorizados 322 cursos com mais de 44 mil vagas anuais. Já no primeiro mês de 2019 foram autorizados mais 5 cursos com 570 vagas, totalizando 1.561 cursos jurídicos.
A questão é alvo de críticas entre as seccionais. Em entrevistas à ConJur, os presidentes de OABs disseram, de forma unânime, que o Ministério da Educação tem promovido a abertura de cursos jurídicos sem necessariamente fiscalizar sua qualidade, o que impacta diretamente no mercado de trabalho. Atualmente são mais de 1,1 milhão de advogados no país.
Leia abaixo a nota do IAP:
“Estamos preocupados com a continuidade de autorizações para instalações de cursos de Direito, em total revelia das manifestações contrárias, sensatas e ponderadas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem ainda com a tresloucada proposta de reduzir a duração dos cursos de graduação jurídica para 4 anos, vem a público para alertar a sociedade a respeito dos efeitos danosos que daí resultam e poderão ainda mais resultar quanto à qualidade da formação dos bacharéis e, portanto, futuros juízes, membros do MP e advogados brasileiros, ressaltando os prejuízos para a paz social e para o estado democrático de direito com o declínio da qualidade do ensino que cobrará seu preço das gerações futuras com a deterioração da prestação jurisdicional e das atividades jurídicas indispensáveis à manutenção do pacto social”.
A nota é assinada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), acompanhado pelo Instituto Silvio Meira (ISM), Instituto Jurídico Coelho de Souza (IJCS), Instituto Paraense de Direito Comercial (IPDCOM), Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (Atep), Academia Paraense de Letras Jurídicas (APJL), Academia Brasileira de Direito, Academia Cearense de Direito, Academia Paraibana de Letras Jurídicas e Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil. (As informações são do site Conjur)
