Entidades do setor de energia reagiram de forma pessimista à medida do Executivo recém empossado de manter zerado o PIS/Pasep e Cofins sobre diesel, biodiesel e GLP, publicado como parte do pacote de medidas implementadas pelo governo Lula nesta segunda-feira (2). A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) classificaram a medida como “um atentado econômico, ambiental, social e jurídico”.
A Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, até 31 de dezembro de 2023. Também foram zeradas as alíquotas do tributo para gasolina e etanol até 28 de fevereiro de 2023.
A decisão amplia desonerações federais realizadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava conter a inflação, em meio a uma alta dos preços do petróleo no mercado internacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda que uma esperada demora para a mudança na gestão da Petrobras estaria por trás da extensão da desoneração. Segundo ele, Lula quer esperar novos executivos da petroleira para tomar uma decisão sobre combustíveis.
No caso de gasolina e álcool, a desoneração de PIS/Pasep e Cofins vai até 28 de fevereiro. O texto ainda manteve em zero, até a mesma data, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, e as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular.
Segundo as entidades, manter a isenção se torna ainda mais grave especialmente depois de o presidente Lula ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas durante a COP-27, realizada no final de novembro de 2022.
“A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global,” diz a publicação.
A isenção sobre a gasolina, de acordo com o manifesto, prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. “Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República,” conclui.
Por Val-André Mutran – de Brasília
