A partir desta terça-feira (1º), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) retorna as atividades externas nas 49 unidades prisionais do Pará, conforme a Portaria nº 797/2020. A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a Seap, a suspensão das atividades externas foi necessária como medida de segurança, em função da tentativa de rebelião no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará II (CRPP II), na última quarta-feira (26), que acabou frustrada por agentes de segurança. Foram permitidos apenas os serviços de fornecimento de alimentação e de saúde aos custodiados.
Ainda de acordo com a Seap, as consultas com advogados, visitas familiares – esta retomada gradativamente conforme Plano de Retomada de Visitas, com os cuidados contra a Covid-19 -, trabalhos extramuros, cultos religiosos e os demais movimentos externos já estão sendo normalizadas de acordo com a rotina de cada unidade do sistema penitenciário.
A Seap também iniciou a liberação da saída temporária de custodiados beneficiados pela data do Dia dos Pais. Para evitar aglomerações e não fragilizar a segurança, as saídas estão sendo fracionadas. Ontem (31), a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), na Região Metropolitana de Belém (RMB), liberou 413 apenados do regime semiaberto.
Do total de internos que saíram, 267 foram liberados sob monitoração eletrônica, respeitando decisões judiciais. Os apenados que têm trabalho externo foram liberados sem monitoração eletrônica. Todos ficarão fora por sete dias, com retorno marcado para a próxima segunda-feira (7).
Ainda de acordo com a Seap, por medida de segurança, a lista dos próximos a serem liberados das casas penais será divulgada apenas aos familiares, que precisam manter atualizados os dados cadastrados no sistema, pois a equipe de atendimento aos familiares da secretaria irá entrar em contato para informar quem serão os beneficiados com a saída temporária na próxima data do cronograma.
Todas as unidades prisionais do estado que tiveram internos liberados para a saída temporária atenderam às medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Os internos saem com máscaras de proteção e têm as mãos e os pés higienizados.
Antes de serem liberados e ao retornarem, os apenados também passam por uma triagem da equipe médica da unidade, para garantir a saída e a volta com pleno acompanhamento do estado de saúde.
Para também evitar a saída de internos com alguma enfermidade, durante esta etapa, as equipes verificam temperatura, saturação, pressão arterial, entre outros sinais vitais. Além disso, todos os custodiados validam a identidade biometricamente antes da saída, o que garante maior segurança.
No último dia 29 de agosto, foi liberada a primeira etapa da saída temporária do Dia dos Pais, com 252 internos beneficiados, 162 dos quais monitorados eletronicamente. Destes, 23 não retornaram às suas respectivas unidades prisionais.
Nesse caso, a Seap explica que é instaurado um Procedimento Disciplinar Penitenciário (PDP) e é informado à Vara de Execuções Penais (VEP) para que sejam tomadas a medidas judiciais. A VEP, então, envia o mandado de recaptura à secretaria, que aciona o Grupo de Recaptura e Monitoramento para iniciar a busca ao foragido.
Nestes casos, o juiz responsável pode, ainda, determinar a regressão de regime, perda de remição de pena, entre outras sanções.
(Tina Santos)
