Brasília – Os atletas jogadores de futebol não querem ver nem “pintado de ouro” o deputado federal Hélio Leite (DEM-PA). É de autoria do parlamentar paraense o projeto de lei (PL 1.013/2020), o motivo da rejeição dos jogadores. Segundo o texto da proposta, originalmente prevê a suspensão do pagamento pelos clubes de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro
(Profut), durante à pandemia do novo coronavírus.

A matéria está em discussão na Câmara dos Deputados. Durante a discussão da matéria, vários parlamentares apresentaram emendas ao texto original do projeto, que tem o deputado federal, Marcelo Aro (PP-MG), como relator. Algumas delas suprimem direitos de atletas, o que gerou protestos de jogadores e ex-jogadores nas redes sociais.

As emendas preveem a impossibilidade de rescisão contratual dos jogadores com os clubes que não recolherem FGTS e contribuições previdenciárias devidas. Além disso, o projeto também prevê a revogação do art. 57 da Lei n° 9615/1998 (Lei Pelé), que determina repasse de porcentagem dos salários de jogadores profissionais.

Estão suscetíveis aos efeitos da Lei, caso aprovada, por exemplo, jogadores do Ceará: (Fernando Prass, Diogo Silva, Richard, Charles, Fabinho e Vina), do Corinthians (Cássio, Cantillo, Fagner, dentre outros), Gabigol, atacante do Flamengo, Vanderlei Luxemburgo, técnico do Palmeiras, Leandro Castán, zagueiro do Vasco. Sem contar, jogadores da dupla grenal dentre outros.

Lobby

Os jogadores acusam Hélio Leite de fazer lobby para cartolas do futebol. A apresentação da matéria acata, segundo os jogadores, pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e da CBF, que querem o congelamento por 12 meses das parcelas do Profut. O parlamentar nega a acusação e diz que o texto original de seu projeto foi descaracterizado.

Outro projeto de lei (PL 2125/2020) também prevê que, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, aprovada no Congresso em 20 de março, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes — atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut.

Segundo o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), autor do projeto, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários até R$ 10 mil durante o período da pandemia do coronavírus.

“Colocamos esse teto para evitar críticas e causar a má impressão de que o Governo está ajudando os clubes a pagar supersalários de jogadores” justificou o deputado.

“O futebol é um dos setores mais prejudicados dessa pandemia, e responde a quase 1% do PIB nacional. É preciso salvar os clubes brasileiros neste momento”, defendeu.

Profut

O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015 pelo então governo Dilma Rousseff, ele permitiu que clubes tivessem descontos sobre juros, multas e encargos e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos.

Alternativa direta com o Governo

O congelamento do Profut durante o período de pandemia do coronavírus via projeto de lei é apenas uma das opções de CBF e CNC para aliviar o caixa dos clubes neste momento.

A outra alternativa seria uma medida provisória do Ministério da Cidadania — que abriga a Secretaria Especial do Esporte — com o Ministério da Economia. E as entidades já trabalham também por esse caminho.

A CBF encaminhou ao Ministério da Cidadania na última semana de março um ofício solicitando o congelamento do Profut durante a pandemia.

O Ministério inclusive já teria baixado uma portaria interministerial autorizando o pedido da entidade pelo período de quatro meses, dependendo apenas de assinatura do Ministério da Economia para confirmação.

O Ministério da Cidadania não confirmou a existência da portaria. A pasta disse apenas que “tem mantido diálogo com as principais entidades esportivas do país e trabalha internamente para encontrar soluções técnicas e administrativas que contribuam para o melhor uso dos recursos públicos sem prejudicar o planejamento das entidades do sistema esportivo brasileiro.”

Após a postagem da matéria, no dia 6 de julho, a assessoria de comunicação do deputado Hélio Leite entrou em contato com o Blog do Zedudu e emitiu a seguinte nota:

A respeito matéria veiculada nesta segunda-feira no Blog, esclareço que a intenção com a apresentação do Projeto de Lei (PL 1013/2020) era garantir fluxo de caixa aos clubes durante a pandemia suspendendo o recolhimento das parcelas devidas ao Profut, sem prejuízos de direitos aos atletas. No entanto, na tramitação a proposta foi alterada, a minha revelia, sendo introduzido dispositivos acolhidos pelo relator sem amplo debate com as partes interessadas, que desfiguraram o projeto original.Hélio Leite
Deputado Federal (DEM-PA)

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.