Brasília – Batizado de “Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator morto precocemente por complicações da Covid-19 aos 42 anos na última semana, foi apresentado nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 73/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros, que prevê a destinação de R$ 4,3 bilhões provenientes de dois fundos de apoio ao setor cultural para ações emergenciais até o final de 2022, podendo ser acessado via contrapartidas de estados e municípios.
O texto visa ampliar o apoio a um dos setores mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais.
Atualmente, a Cultura conta com o apoio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, em vigor desde 30/06/2020 quando foi sancionada pelo Executivo. A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado. Como o montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril a execução de R$ 773,9 milhões que ainda não foram empregados.
No entanto, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos em 2022 e é necessário um aumento de recursos, segundo o líder do PT no Senado e um dos autores da nova proposta junto com os demais colegas de partido, Paulo Rocha (PA).
“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no país,” explica o parlamentar, que protocolou a matéria no Senado. “São homens e mulheres que estão com o orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até ano que vem”.
Um dos principais pontos é prever a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.
Com a aprovação da chamada PEC Emergencial (EC 109), os valores bilionários do FNC e FSA podem ser utilizados para a amortização da dívida pública. Caso o projeto de Paulo Rocha seja aprovado, o montante seria liberado como crédito extra ao Orçamento por meio de uma medida provisória.
“É importante destacar que o PLP prevê a adoção de políticas de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias no ramo artístico no Brasil,” enfatiza Paulo Rocha.
De acordo com o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, o PT no Senado apresentou a matéria de forma emergencial. “O dinheiro existe no Orçamento, sendo um trabalho técnico de quem já esteve no Ministério da Cultura, que foi destruído pelo governo Bolsonaro. Esses técnicos trabalharam para socorrer o setor de cultura neste momento de imensa dificuldade. É um projeto necessário e que vai socorrer a área da cultura esse ano. O compromisso histórico do PT com a cultura está refletido neste PLP 73”.
Divisão
O projeto prevê R$ 3,8 bilhões para os setores audiovisual e de cultura, em geral. A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo.
Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.
Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, divididos em 50% para estados e 50% para municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.
Homenageado
Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no início do mês por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.Segundo Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.
