O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) cobrou do governo federal, em discurso no Plenário do Senado, a regularização dos repasses às construtoras que executam obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida espalhadas por todo o País. O atraso nos pagamentos vem prejudicando o andamento dessas construções e estimulando invasões, como acontece em Marabá, onde parte das 3 mil casas populares dos Residenciais “Magalhães Barata” I e II foi invadida por famílias que se dizem sem-teto.
As obras paralisadas e aparentemente abandonadas passam a impressão que as construções não vão prosseguir e os residenciais ficam à mercê de invasores, que nem sempre são pessoas necessitadas de moradia.
O parlamentar paraense reclamou que, ainda que recursos tenham sido aprovados pelo Congresso, o Ministério da Economia não está repassando verbas para que o Ministério do Desenvolvimento Regional pague as construtoras, no que qualificou de “uma clara quebra de contrato.”
O Brasil figura entre as nações que mais sofrem com a carência por moradia, principalmente pelas famílias menos favorecidas. O programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo reduzir esse déficit. Entretanto, em tempos de crise econômica, o contingenciamento de recursos pelo governo federal tem atrasado ainda mais o sonho da casa própria.
Para o senador, o governo federal não cumpriu com sua parte, já que não haveria falta de recursos, uma vez que o Congresso Nacional, pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2019), autorizou a abertura de crédito suplementar para o programa. Segundo Marinho, os atrasos de repasses estão comprometendo a saúde financeira das empresas do setor da construção civil que se dedicam a construir casas populares, elevando ainda mais as taxas de desemprego.
Apesar da publicação da autorização de crédito suplementar para o programa Minha Casa, Minha Vida, em edição no Diário Oficial da União do último dia 12 de julho, o setor da construção reclama que o Ministério da Economia ainda não repassou o valor ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa habitacional. Tais recursos seriam utilizados para regularizar a situação de débito desse ministério com as construtoras. “O setor ressalta que tem levado quase 60 dias, a contar da medição das obras, para receber pelos serviços, quando, pelo prazo original, previsto em contrato, [esse prazo] seria apenas de dois dias”, disse.
Atrasos
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), há dois meses os atrasos se avolumaram. De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.
“Quarta-feira (7) foi o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não conseguiu honrar os salários dos funcionários”, disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade em pagar funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para pagar fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos de todo o País foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, afirmou Martins.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”, de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do País”. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. “Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa”.
Orçamento
Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões vão para o Minha Casa, Minha Vida e devem ser liberados até esta sexta-feira (9). O valor é insuficiente para o que está atrasado e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
