Hoje é aniversário de 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, às vésperas do também aniversário de Parauapebas, um órgão técnico da estrutura da Administração municipal tem trabalhado nos bastidores para fazer a engrenagem funcionar, sempre com pontualidade na entrega de balanços, eficiência na produção dos resultados e organização no trato com a coisa pública.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) é o maquinista contábil de uma das mais cobiçadas locomotivas do país, Parauapebas, e que propõe e executa as políticas fiscal, orçamentária, contábil, financeira e de controle de custos do Poder Executivo municipal, cuja arrecadação fechou 2021 entre as 40 maiores do Brasil, de acordo com dados levantados pelo Blog do Zé Dudu junto ao Tesouro Nacional.

Por atuação da Fazenda municipal, Parauapebas conseguiu, para além de ajuntar receita espetacular, apresentar um dos 100 menores percentuais de despesa com pessoal do Brasil, dado o trabalho de orientação econômico-financeira da Sefaz junto às demais pastas da Administração, no sentido de controlar contratações de funcionalismo no ano passado.

Sob a batuta de Maria Mendes da Silva desde 2021, servidora concursada e com larga experiência nas áreas de educação e de contabilidade pública, a Sefaz também atua no planejamento de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que norteiam as finanças locais, de modo a direcionar o dinheiro público a áreas estratégicas definidas previamente pela equipe de governo, em consonância com todas as secretarias.

Aumento dos royalties

O trabalho técnico de bastidores da Secretaria Municipal de Finanças chega hoje de forma especial à vida dos 250 mil parauapebenses por meio de obras e serviços públicos, a partir de planejamento e de luta iniciada lá atrás, da qual a Sefaz prestou importante assessoramento.

O ano era 2017, e o prefeito Darci retornava ao cargo de prefeito municipal, mas encontrou as finanças de Parauapebas em ruínas. As duas principais receitas locais, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estavam quase sumindo da conta, e a Capital do Minério encontrava-se em situação difícil, com desemprego, obras paralisadas e esvaziamento demográfico.

O trabalho técnico de levantamento das finanças empreendido pela Sefaz e que contou com o apoio da Câmara de Vereadores e coordenação do prefeito Darci Lermen levou Parauapebas a literalmente parar o Congresso Nacional, atrás da revisão nos valores repassados a título de royalties pela exploração de minério de ferro nas jazidas da Serra Norte de Carajás.

O que parecia ser impossível aconteceu e, por efeito da luta encabeçada por Parauapebas, a incidência da compensação mineral sobre o minério saltou de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 3,5% do valor bruto. Com a medida, não apenas Parauapebas, mas também todos os municípios brasileiros produtores de ferro foram beneficiados, assim como o foram as localidades que, mesmo não sendo produtoras, sofrem algum tipo de impacto pela mineração realizada na vizinhança.

Pelo trabalho estratégico da Sefaz e articulado com outros órgãos, foi possível, por exemplo, tornar Marabá um grande receptáculo de royalties pelo traçado da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que corta seu território carregando o minério de Parauapebas.

Recuperação do ICMS

Em outra frente de atuação, também em 2017, a Sefaz foi um divisor de águas para restaurar o rombo causado pela baixa na alíquota do ICMS, que chegou ao fundo do poço naquele ano, em razão da distribuição sem reclames em 2016. Para se ter ideia da gravidade da situação, de janeiro a abril de 2017 a Prefeitura de Parauapebas faturara com ICMS apenas R$ 77,05 milhões porque sua participação fora derrubada de 20,12% em 2013 (quando Darci entregou o
percentual alto a seu sucessor) para dolorosos 9,48% em 2017 (quando foi eleito novamente).

Este ano, de janeiro a abril, o ICMS de Parauapebas totalizou R$ 262,43 milhões, crescimento de 240,6% frente ao cenário de 2017. Com trabalho instrutivo da Sefaz, o prefeito Darci conseguiu recuperar a receita municipal, situando a cota do imposto atualmente em 19,43%.

Nos primeiros quatro meses deste ano, Parauapebas faturou R$ 65,58 milhões a mais que Belém em ICMS, mesmo a capital paraense sendo metrópole com seis vezes mais habitantes.

Todo esse panorama favoreceu a Parauapebas retomar a geração de empregos e chegar a ser posicionado, em 2020 e 2021, entre os maiores empregadores do país. O município também ostenta excelente organização quanto ao cumprimento dos prazos de emissão de seus balanços fiscais junto aos órgãos de controle externo, sendo pontual com os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, atribuições da alçada da Sefraz.

No dia do aniversário de um dos dispositivos legais mais importantes para a administração pública e gestão dos recursos públicos, Parauapebas presenteia a Lei de Responsabilidade Fiscal com seu exemplo de aparato técnico-contábil com currículo de grandes lutas e vitórias, que ajudam a levar desenvolvimento e qualidade de vida a milhares de cidadãos.