A Justiça Federal vai realizar na próxima sexta-feira (4), a partir das 8 horas, audiência judicial na terra indígena Trocará, em Tucuruí. O objetivo é avaliar a adequação e o cumprimento de medidas emergenciais que a Eletrobras Eletronorte se comprometeu a implementar para reduzir e compensar impactos causados pela construção da hidrelétrica de Tucuruí ao povo Assurini. Na audiência judicial a empresa deverá apresentar proposta final de programa de atendimento aos indígenas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apesar de os compromissos terem sido assumidos há sete anos, nunca foram adequadamente cumpridos.
Caso a Eletronorte, o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não cheguem a um acordo sobre propostas de mudanças nos critérios do programa de atendimento aos indígenas e sobre a prestação de contas dos serviços realizados, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão determinou que na mesma data da audiência será realizada inspeção judicial na terra indígena para levantamento, com o auxílio dos Assurini, dos dados necessários ao julgamento do caso.
“Considerando o largo lapso temporal transcorrido entre a propositura da ação e o declínio de competência para esta Vara, entendo que a melhor forma de compreender o trâmite processual em sua completude, com todas as nuances inerentes à causa indígena, é a realização de audiência de tentativa de conciliação e, fracassada esta, instrução processual com inspeção judicial in loco”, registrou o juiz federal na decisão em que determinou a realização da audiência.
A Justiça Federal estabeleceu que os custos da realização da audiência ficarão a cargo da Eletrobras Eletronorte por causa da “aparente omissão da parte ré em atender aos sucessivos comandos jurisdicionais para mitigação das emergências sociais e naturais sofridas pelo povo indígena, seja depositando o valor fixado liminarmente pelo juízo originário, seja implementando medidas de saneamento básico ou transporte interurbano dos indivíduos”.
A Estatal também foi obrigada a promover a divulgação da audiência na imprensa e no site da empresa, a comunicar os Assurini sobre o ato judicial, a providenciar a infraestrutura e a gravação de imagens, além de dar todo o apoio necessário para que a Polícia Militar faça a segurança do evento.
Histórico
Na ação, encaminhada à Justiça em 2010, o MPF tomou como base das argumentações estudo de impactos socioambientais que identificou danos causados aos índios desde a implantação da hidrelétrica. O estudo, patrocinado pela própria Eletrobras Eletronorte e acompanhado pela Funai, foi realizado por recomendação do MPF.
Foram identificados impactos como: descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros, substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, aumento do alcoolismo e tabagismo, e alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.
Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.
