A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir as dificuldades das comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas com a demora da reestruturação das regras de aplicação de recursos do Fundo Amazônia. A audiência foi requerida pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA).  

Essas comunidades vivem em Reservas Extrativistas que são unidades territoriais de conservação ambiental, reguladas pela lei 9.985/2000 e pertencentes ao governo. O principal objetivo dessas unidades é a combinação da preservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, as reservas extrativistas são utilizadas por populações tradicionais e a subsistência dessas comunidades baseia-se no extrativismo, na agricultura e na criação de animais de pequeno porte.

Airton Faleiro, disse que as comunidades extrativistas estão se sentindo ameaçadas pelo atual momento político no Brasil. “Eles também estão se sentindo ameaçados pelo capital e também com um certo medo desse discurso oficial da entrada nesses territórios para explorar os estoques minerais, os estoques madeireiros e até a própria água. Essas populações se sentem guardiões da floresta, porque, ao mesmo tempo, que eles vivem da extração dos recursos da floresta e das águas, eles convivem e preservam essa natureza”, explicou.

Raimundo Mendes, liderança da Associação da Reserva Extrativista Chico Mendes, falou das principais reivindicações das comunidades da reserva, situada no Acre.

Entre essas demandas está a continuação da captação dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008, com objetivo de fomentar projetos que combatem o desmatamento da floresta.

O fundo esteve no centro de uma polêmica este ano, depois que Alemanha e Noruega decidiram suspender o envio de recursos. O motivo foi o aumento do desmatamento na Amazônia, nos últimos anos.

Mendes também comentou a importância de manter a floresta em pé na reserva, enquanto que o presidente Jair Bolsonaro sinaliza que é simpático à exportação de madeira in natura.

“Nossas comunidades nasceram e se criaram e vivem ali, há mais de 100 anos. Então, tem a necessidade de elas continuarem e para elas continuarem é preciso que a floresta esteja em pé. A floresta dizimada não nos dá condições de continuarmos lá e isso é uma das coisas que nós, nossas famílias, e as famílias dos nossos companheiros necessitam demais”, alertou.

Primo de Chico Mendes, liderança pelas causas ambientais e dos seringueiros, que foi assassinado, em 1988, Raimundo Mendes também cobrou a implementação de políticas públicas para saúde, educação e moradia para a população da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Um representante do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília