Audiência pública para debater a exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas na quarta-feira (31), promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), sob a presidência do deputado José Priante (MDB-PA), recebeu vários órgãos para discutir o polêmico assunto, num momento em que o governo brasileiro investe na recuperação de sua imagem internacional como protagonista de políticas ambientais e de redução de danos, a partir dos fenômenos globais ocasionados pelas mudanças climáticas que ameaçam a vida no planeta.

Carlos Agenor Onofre Cabral, coordenador-geral de Programas e Projetos do Departamento de Política de Exploração do e Produção de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME), alertou que a exploração petrolífera na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029.

O representante do MME defendeu a permissão para as pesquisas na área da Foz do Rio Amazonas para a produção de petróleo e gás (bloco FZA-M-59).

De acordo com a autoridade, a Petrobras pediu autorização ao Ibama para fazer testes de exploração de petróleo e gás em uma área a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas, próxima ao Amapá e ao Pará. O Ibama negou o pedido, alegando que os documentos apresentados não asseguram a proteção da diversidade biológica da região e a segurança de comunidades indígenas, entre outros itens. Em 25 de maio, a Petrobras reapresentou o pedido ao órgão ambiental do governo e o Ibama anunciou que vai analisar a demanda.

Para Carlos Agenor Cabral, do Ministério de Minas e Energia, uma preocupação é distribuir melhor a produção de petróleo no país: atualmente, enquanto o Rio de Janeiro é responsável por 84% do total, o Amazonas contribui com 2,5%. Ele ressalta a necessidade de abrir novas fronteiras, citando a prospecção que está sendo feita em países vizinhos e salienta que o arcabouço de segurança operacional para a produção é tão rígido quanto o licenciamento ambiental.

“Se a gente pegar aquele horizonte de 13 bilhões de barris esperados aí pra Guiana e Suriname, isso para o Brasil o que significa? Investimentos na ordem de R$ 56 bilhões, arrecadação estatal na ordem de US$ 200 bilhões, ou seja, R$ 1 trilhão, com geração de centenas de milhares de empregos. Hoje em dia calhou que nós precisamos, para a segurança energética, desse petróleo da Margem Equatorial, senão o país corre o risco de voltar a ser importador de petróleo.”

A necessidade de novas reservas de petróleo foi destacada por Daniele Lomba, gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Petrobras, para garantir a soberania energética do país. Ela afirma que a área de testes no litoral do Amapá está distante da parte ambientalmente sensível e um suposto vazamento não levaria o óleo para a costa. Daniele acrescenta que a intenção da estatal é buscar o diálogo.

“A empresa tem atendido tempestivamente todas as demandas do Ibama, então vamos continuar dessa forma. A gente implantou uma estrutura de resposta à emergência bem condizente com a atividade que a gente quer fazer na região. O desenvolvimento da atividade na região pode gerar recursos para a gente canalizar e para a gente direcionar para a proteção ambiental, saneamento básico, para comunidades tradicionais. E a gente busca atuar com impacto social e ambiental positivo nas nossas atividades”, assegurou.

Durante a audiência pública, o secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro de Almeida, informou que os secretários dos estados da Amazônia Legal enviaram uma carta ao Ibama concordando com a exploração de petróleo e gás na Foz Amazonas, pois dizem que os recursos podem ajudá-los a resolver questões econômicas e sociais da região.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, enumerou alguns dos motivos pelos quais a equipe técnica negou o pedido da Petrobras: o centro logístico para lidar com emergências ficaria em Belém, a 800 quilômetros dos testes; a região é pouco estudada e fica próxima à fronteira com a Guiana. Agostinho lembra que 80% da área são manguezais e há mamíferos aquáticos como baleias e botos, além dos corais.

“Nós temos uma área sensível, uma área que tem pesca, uma área com grande biodiversidade, uma área com três unidades de conservação, uma área com terras indígenas, então teremos que ser mais rigorosos.”

Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, do Observatório do Clima, defende que, dadas as peculiaridades ambientais, a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial seja precedida por um tipo de estudo chamado de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), já previsto em lei.

Para o deputado Ivan Valente (PSoL-SP), autor do requerimento subscrito por Priate, que defende a capacidade estratégica da Petrobras, a discussão é complexa e é preciso equilibrar a necessidade de produção de petróleo com a sustentabilidade ambiental.

“O Brasil, ao mesmo tempo que se tornou autossuficiente em petróleo, e ainda tem espaço, ele é uma potência ambiental. A sua visibilidade pública mundial e a biodiversidade brasileira também é riqueza. O petróleo é riqueza e a biodiversidade é riqueza. Uma coisa não pode prejudicar a outra”, defendeu.

• Confira aqui a lista completa de convidados.

• Assista a íntegra da audiência aqui.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.