O estado do Pará pode entrar na justiça para exigir que o Governo Federal destine parte dos recursos da renovação da concessão da Ferrovia Carajás ao projeto da Ferrovia Paraense.
A afirmação foi feita pelo governador Simão Jatene ao final da audiência pública que debateu no Senado Federal nesta terça-feira, 7, o destino de um fundo bilionário que a Companhia Vale terá de repassar ao Governo Federal. Os recursos, cerca de R$ 4 bilhões, se referem à contrapartida para a Vale manter por mais 30 anos a concessão da Estrada de Ferro Carajás.
As informações iniciais davam conta que o mercado estimava em R$ 10 bilhões a renovação da Ferrovia Carajás. Entretanto, no início de julho, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo (PPI), definiu como contrapartida para a Vale o repasse de apenas R$ 4 bilhões para a construção de um trecho de quase 400 quilômetros da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), entre os municípios de Campinorte, Goiás e Água Boa, Mato Grosso). A Vale, portanto, investiria os R$ 4 bilhões e teria a renovação da concessão da Ferrovia Vitória/Minas e da Estrada de Ferro Carajás.
O estado do Pará pensa diferente e pede que parte desses recursos ajude na construção da Ferrovia Paraense (Fepasa).
Convocada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), a audiência pública reuniu os maiores interessados no assunto: os representantes do governo federal e do estado do Pará, além de parlamentares dos estados do Pará, Mato Grosso e Espírito Santo. O governador Simão Jatene participou da audiência, ao lado do ministro dos Transportes, Valter Casimiro.
Nenhum membro da diretoria da Vale compareceu à audiência. A empresa também não mandou representantes.
Na audiência, os representantes do governo federal reafirmaram a ideia de usar os recursos da Vale para a construção da estrada de ferro matogrossense.
Uma das dúvidas levantada pelo governador Simão Jatene é quanto à transparência do processo de renovação de concessão. Segundo ele, “o governo federal, antes, dizia que não tinha estudos sobre a utilização dos recursos e agora, durante a audiência, afirma que já sabe até o valor dos recursos (R$ 4 bilhões)”. “Precisamos de mais transparência nessa relação, nesses estudos e projetos, pois o nosso projeto, da Ferrovia Paraense, está pronto, é rentável e viável”, disse o governador.
Ferrovia Paraense
Fábio Lúcio Costa, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), disse que “debates esclarecedores como esse reforçam a ideia que a Ferrovia Paraense é extremamente importante para o Brasil”. Na audiência, um histórico do projeto da Ferrovia Paraense também foi apresentado, demonstrando sua importância na geração de empregos no Pará e em todo o país.
Antes do fim da audiência, a Associação Comercial do Pará encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, manifestando total apoio ao projeto da Ferrovia Paraense e exigindo que o governo federal revise a medida provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Ao longo dos seus 1.319 km de extensão, a ferrovia vai passar por 23 municípios do Pará, integrando a porção leste do Estado de norte a sul. Os vagões da ferrovia terão uma capacidade para transportar até 170 milhões de toneladas por ano.
Com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aprovado, o empreendimento está em fase de conclusão para o seu licenciamento ambiental e já tem nove compromissos de carga de empresas interessadas em transportar sua produção pela ferrovia. Inclusive, o BNDES já manifestou interesse em financiar parte do projeto e duas empresas chinesas, uma russa e uma espanhola já conversaram com o governo paraense para participar da licitação do projeto.
Antes de encerrar a audiência pública, o governador Simão Jatene entregou ao Ministro dos Transportes, Valter Casimiro uma cópia do estudo ambiental.
Além de sua relevância ao Estado do Pará, a ferrovia também será importante para o Brasil. Viabilizará importantes projetos minerários no sul do Pará, permitirá o escoamento da produção paraense e mato-grossense de grãos e, com a construção de um tramo de 58 km, ligando Açailândia (MA) à Rondon do Pará (PA), atingirá de forma mais econômica o objetivo de conectar a ferrovia Norte-Sul aos portos paraenses.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário
No último dia 20 de julho, o governo federal encaminhou ao Congresso a medida provisória (MPV 845/2018) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
O fundo funcionará por cinco anos e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. No texto, o governo defende que os recursos do Fundo serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará à EF-151 (Ferrovia Norte-Sul). Diz ainda que os investimentos terão início no município de Barcarena (PA).
Os recursos repassados ao fundo deverão vir do leilão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. A expectativa do governo é que o trecho seja licitado ainda este ano e deverá gerar um bônus no valor de R$ 1,097 bilhão, com a possibilidade de ser maior se houver disputa no leilão.
