Brasília – “A mineração no contexto da reforma tributária” será o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), atendendo a requerimento do deputado federal Rodrigo de Castro (União-MG). Para ele, é importante o colegiado contribuir para o amadurecimento das discussões que permeiam a tributação incidente sobre o setor mineral brasileiro.

O parlamentar justifica no documento que: “A reforma tributária é um tema que se encontra bastante em evidência, e cujas implicações podem repercutir sobre os diversos setores da sociedade. A mineração não é exceção nesse contexto, e suas peculiaridades devem ser levadas em consideração sempre que se busca o aperfeiçoamento de disposições transversais e multissetoriais como a proporcionada por uma reforma dessa natureza”.

Segundo ele, recentes alterações na legislação sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) — uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios —, feitas em 2017, introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre a atividade.

Castro quer debater os números após essa mudança. “Estima-se que essa elevação [Cfem] tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional,” salientou.

Todo o setor de mineração experimenta, desde o início do ano, queda da produção e a cotação dos minérios mais exportados pelo Brasil também está em trajetória de forte queda no mercado internacional. A construção civil ainda não voltou aos níveis de atividade anteriores à pandemia de covid-19, e é um dos setores de maior peso nas compras do minério beneficiado no mercado nacional.

O autor do requerimento destaca ainda que a mineração é um dos vetores mais importantes da balança comercial brasileira, sendo um dos grandes responsáveis, ano após ano, pelos superávits registrados. “Esse desempenho é sensível às condições de competitividade dos produtos brasileiros,” afirma. “Em um setor marcado por grande circulação de commodities, qualquer aumento de custo pode representar alguns passos atrás dos concorrentes estrangeiros”.

“Adicionalmente, como a mineração é um setor intensivo no uso de capital, a estabilidade e a maturidade do ambiente de negócios, tanto do ponto de vista regulatório como tributário, são condicionantes para a atratividade de recursos financeiros internacionais. Há de se tratar desse tema, portanto, com a responsabilidade que ele nos requer,” conclui Rodrigo de Castro.

Convidados

Em atendimento ao Requerimento nº 28 de 2023, de autoria do Deputado Rodrigo de Castro, foram convidados para o debate:

1. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
2. Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM);
3. René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda do Pará;
4. José Fernando Aparecido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), ex-deputado federal e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG);
5. Waldir Silva Salvador de Oliveira, Consultor da AMIG, ex-presidente da AMIG e ex-prefeito de Itabirito-MG;
6. Frederico Bedran Oliveira, advogado especialista no setor mineral; e
7. Adriano Drummond Cançado Trindade, professor de Direito da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Seis deputados da bancada do Pará são membros da Comissão de Minas e Energia: Airton Faleiro (PT), Andreia Siqueira (MDB), Keniston Braga (MDB), Celso Sabino (União Brasil), Júnior Ferrari (PSD) e Joaquim Passarinho (PL).

Serviço

• Tema: A Mineração no contexto da Reforma Tributária
• Local: Anexo II, Plenário 14
• Horário: 10 de maio, às 9h

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}