Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Redenção, a partir das 14 horas, para debater sobre a lei complementar do Executivo que dispõe sobre a estrutura administrativa do município. Na prática, a matéria trata da adequação de cargos e salários, para abertura de concurso público.
Na audiência, o prefeito Carlos Iavé Furtado (MDB) ficou de esclarecer questionamentos levantados por vereadores durante a abertura dos trabalhos legislativos na quarta-feira da semana passada, que contou com a presença do chefe do Executivo municipal. “Na Secretaria de Saúde tem funcionário que, ao mesmo tempo, está recebendo gratificação integral de até 50% e no mesmo contracheque ele está recebendo gratificação por dedicação exclusiva de mais 51%. Está tendo acumulação de gratificações”, denunciou o vereador Dr. Rener de Santana Miranda (PEN).
Já as críticas do vereador Raitane Freitas (PEN) atingiram toda a gestão do atual prefeito. “Nós, vereadores, não estamos concordando da maneira que Redenção está sendo conduzida pela gestão atual. Hoje, aqui na tribuna, falamos dos prédios alugados em Redenção, falamos das obras que poderiam ser construídas com recurso público e falamos também da alta carga tributária de imposto que vem sendo cobrado pela prefeitura. Atualmente, o prefeito é muito bom pra cobrar imposto só que agente não tem visto o benefício investido para a população. Exemplo disse, a gente vê nossas ruas cascalhadas e a água levando. E todo o asfalto feito no município de Redenção por esta gestão está sendo carregado com a chuva”.
Para o vereador Rodrigo Universo (PPS), “a única obra” que o prefeito executou com dinheiro do município foi o monumento com a frase “Eu Amo Redenção”, no meio da praça da avenida Santa Tereza.
As críticas e cobranças ao prefeito Carlo Iavé foram feitas depois que ele usou a tribuna da Câmara, quando fez uma rápida prestação de contas de dois anos de gestão e disse que encontrou muitas dificuldades. “Iniciamos mais um ano com muitos serviços pela frente. Nossos primeiros dois anos de mandato foram de muitos desafios. Assumimos uma gestão de um município com sérios problemas financeiros, dificuldades de crédito e com graves problemas de estrutura nas mais diversas áreas”, afirmou o prefeito.
Bens bloqueados
Em janeiro deste ano, em menos de uma semana, o prefeito de Redenção teve os bens bloqueados pela Justiça em decisão numa Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPPA). O prefeito é acusado de superfaturamento na licitação realizada para a “contratação de empresas para locação de horas de máquinas pesadas – caminhões – e veículos leves, para atender as secretarias municipais”. O MPPA concluiu que houve direcionamento na licitação para a contratação de duas empresas: ETE Prestadora de Serviços, com contrato de R$ 4,7 milhões, e EPX Construções e Edificações Ltda., com contrato de R$ 6,4 milhões.
Com a fraude, o prefeito e as empresas, que também tiveram os bens bloqueados, foram denunciados por causar um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em outra ação, o Ministério Público denunciou Carlos Iavé de causar mais danos ao erário, desta vez de R$ 4 milhões, pelo pagamento indevido de gratificações a procuradores e assessores jurídicos.
Segundo o MPPA, Carlos Iavé é o prefeito mais rico do Pará diante da declaração de bens pessoais de R$ 36 milhões feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas últimas eleições.