Apesar de as assembleias legislativas de todo o País terem prazo até o final de junho do ano que vem para debater e aprovar as reformas previdenciárias em seus Estados, o governador Helder Barbalho solicitou urgência na discussão e aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) enviado à Assembleia Legislativa na semana passada e que agora se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para recebimento de parecer técnico.
O pedido de urgência preocupa alguns deputados, principalmente de oposição, que mesmo antes de a matéria ser enviada à Alepa já apelavam ao governo para realização de um amplo debate sobre a proposta, que foi apresentada aos deputados pelo governador no dia 18 de novembro, em um jantar no Palácio dos Despachos.
“Se queremos fazer a coisa correta, transparente, precisamos fazer audiência pública nas comissões para debater o projeto previdenciário”, insistiu o deputado Eliel Faustino, na sessão de hoje (10). A deputada Marinor Brito (PSol) não perdeu tempo e apresentou requerimento, subscrito pelas bancadas do PT e do PDT, e que foi aprovado para que a Alepa realize a audiência já na quinta-feira desta semana, em plenário, com participação de representantes do governo, sindicatos e associações.
Para Marinor Brito, o governador tem descumprido o acordo feito com os servidores públicos estaduais durante a campanha eleitoral de manter em aberto a mesa de negociação, para ouvir a categoria. “O governador se comprometeu em apresentar uma pauta única (aos servidores), mas acabou mandando para esta Casa um pacote de maldades, se antecipando à PEC Paralela”, criticou a deputada, que considera “grave” a proposta da reforma previdenciária. “É um infarto, é para matar, atingir o fígado”, disse a líder do PSol.
Ao justificar o apoio do PDT à realização da audiência pública, o líder da bancada na Assembleia, deputado Miro Sanova, disse que é uma decisão tomada em nível nacional pelo partido – debater profundamente a proposta – desde que o presidente Jair Bolsonaro apresentou a reforma no Congresso. Miro Sanova assegurou que, no Pará, o próprio governador solicitou “para que esse tema seja amplamente debatido”.
Com o projeto enviado à Alepa, Helder Barbalho planeja diminuir de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão o déficit da Previdência no Pará. E, como no restante do País, aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores públicos civis. Já os policiais militares, hoje isentos, podem ser taxados pela primeira vez, sendo que em 11%.
Mas as dúvidas dos deputados são muitas até porque a grande maioria deles ainda não teve acesso ao projeto já que o sistema eletrônico da Alepa, o Progel, por meio do qual os parlamentares são informados sobre as matérias em tramitação na Casa, está há mais de um mês com problemas, dificultando o acesso dos parlamentares às proposições.
Hoje, em meio à discussão da pauta de votação em plenário, Marinor Brito chegou a sugerir à Mesa Diretora que volte a usar a antiga fotocópia para distribuição das matérias em tramitação aos parlamentares. Nem Avulso, com as decisões da Alepa, está sendo distribuído.
Prudência com a previdência
Deputados como Fábio Figueiras (PSB), Thiago Araújo (Cidadania) e Eliel Faustino entendem que a reforma da previdência é necessária, mas pedem cautela ao governo. “Entendo que precisamos encarar a reforma, mas não a toque de caixa. Tem que tramitar com prudência”, defendeu Thiago Araújo.
“Esse é um momento crucial que vai mexer com o bolso, com a vida, com o futuro dos servidores estaduais”, apontou Marinor Brito. Para Eliel Faustino, é preciso que o governo apresente ao parlamento e aos servidores os números da Previdência e que informe a situação dos municípios paraenses, que foram isentados da dívida previdenciária, mas que continuam a receber a contribuição do servidor municipal.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
