Representantes dos poderes Legislativo e Executivo apresentaram em audiência pública à comunidade de Parauapebas nesta segunda-feira (8), no plenário da Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
Participaram da audiência pública os vereadores Josineto Feitosa, Euzébio Rodrigues, Ivanaldo Braz, João do Feijão, Irmã Luzinete e Maridé Gomes, representando o Poder Legislativo; o secretário municipal de Desenvolvimento, Wander Nepomuceno, e Simônia Caetano Batista, adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN), representando o Executivo; além de lideranças de entidades e de movimentos sociais de Parauapebas.
A audiência pública foi iniciada com a exibição de um resumo da LOA 2015, mostrando as principais dotações orçamentárias para as pastas de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura, Gabinete e outras.
Dentro do que foi exibido em telão, foi explicado que a receita da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) recebida pelo município de Parauapebas varia entre R$ 16 milhões e R$ 21 milhões mensais.
Em seguida, foi dado espaço para a comunidade fazer questionamento com relação à destinação de verbas para projetos de políticas públicas que venham beneficiar diretamente a população.
A proposta orçamentária para 2015 prevê investimentos na ordem de R$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 200 milhões a menos que a Loa 2014), com reserva de 3% do orçamento total para contemplar as emendas dos vereadores, o que representa algo em torno de R$ 3 milhões.
De acordo com o que explicou o secretário Wander Nepomuceno, baseado na lei de responsabilidade fiscal, 17% da proposta orçamentária vai para a Saúde, 27% para a Educação, 50% para folha de pagamento e encargos sociais e os restantes 6% investidos em infraestrutura, como saneamento básico, coleta de lixo, abertura de estradas, segurança pública e pleitos de movimentos sociais.
A Câmara Municipal de Parauapebas tem até o dia 31 de dezembro para aportar as eventuais dotações orçamentárias à proposta orçamentária 2015, levar a plenário e aprovar a Lei Orçamentária Anual para o ano que vem.