O ano de 2019 não será fácil para o Governo do Pará: caiu em R$ 150 milhões a transferência de recursos federais para o Estado, a dívida ativa (dos contribuintes) bateu na casa dos R$ 10 bilhões, a arrecadação tem evoluído pouco e o déficit previdenciário tem aumentado a cada mês porque, como em todo o País, há um corre grande dos paraenses em busca da aposentadoria devido ao medo do futuro a partir da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional.

No Pará, de janeiro a abril deste ano, 416 servidores se aposentaram e completaram o universo de 47.137 inativos no Estado. Com isso, a despesa previdenciária saltou para R$ 1,161 bilhão para uma receita de R$ 616 milhões. Na variação do quadrimestre, houve uma redução de 8,46% nas despesas com os servidores ativos e aumento de 4,21%, com os inativos.

“De fato, existe o déficit da Previdência. A contribuição do segurado, que é do servidor, e do Estado, sozinha, não dá para cumprir a folha dos aposentados. Todo mês o Estado tem que aportar um complemento de recurso do Tesouro para poder honrar a folha dos inativos”, informou a secretária de Estado de Planejamento e de Administração, Hana Ghassan, na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 29.

A audiência foi para o Estado demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre deste ano em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na apresentação do balanço, além de Hana Ghassan, o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho. Entre os presentes, o secretário adjunto de Planejamento, Adler Silveira, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e os deputados Eliel Faustino e Hilton Aguiar, do DEM, Professora Nilse (PRB), Wanderlan Quaresma e Ozório Juvenil, do MDB, Victor Dias (PSDB) e Gustavo Sefer (PSD).

Apesar do tom otimista dos secretários estaduais em torno das metas fiscais do Pará, ficou claro que o Estado tem apertado o cinto e colocado freio nas despesas, para equilibrar as contas. E se a economia se manter no ritmo do primeiro quadrimestre não haverá recursos para investimentos e reajuste dos servidores públicos.

Na audiência, inclusive, Hana Ghassan adiantou que o Executivo irá enviar nos próximos dias dois projetos de lei para a Alepa para realização de duas novas operações de crédito: uma no valor de R$ 537 milhões, para construção do Pronto Socorro do Bengui, compra de equipamentos para o Hospital da Mulher e investimento em infraestrutura, por exemplo, e outra de R$ 495 milhões, para pavimentação de rodovias estaduais e construção de pontes.

Receita x despesa

Os dados do governo mostram que, no primeiro quadrimestre deste ano, a receita total do Estado foi de R$ 8.442.743,00, registrando um aumento de 0,53% em relação ao mesmo período de 2018, que foi de R$ 8.034.839,00. E essa pequena evolução foi graças à cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhorias, às receitas de serviços e às transferências correntes. Com os impostos, a arrecadação foi de R$ 4,2 bilhões contra R$ 3,6 bilhões em 2018.

Somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve uma participação de 44,31% na receita do primeiro quadrimestre deste ano, com uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões enquanto as transferências correntes foram de R$ 2,9 bilhões. Com receitas transferidas, operações de crédito e intra-orçamentárias o valor foi de R$ 2,1 bilhões.

 “A nossa receita própria cresceu mais do que a transferida”, ressaltou Lourival Barbalho, para mostrar que 60% do bolo orçamentário do Pará foram produzidos pelo próprio Estado, ficando 35,26% com receita transferida, e o restante com outras receitas.

Com as transferências constitucionais, a estimativa de arrecadação com os fundos, como o de participação do Estado (FPE) e dos Municípios (FPM), e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-EXP), não é nada animadora neste primeiro semestre. De maio a julho, haverá quedas sucessivas, chegando a uma queda de 22% em julho, com os fundos, e 8% com o IPI.

Já os investimentos caíram de R$ 406,7 milhões, no período de 2018, para R$ 112,6 milhões, este ano.

Quanto às despesas do Estado no primeiro quadrimestre, totalizaram R$ 7.216.165 contra R$ 7.207.735,00, no mesmo período de 2018. Como tem sido a regra, o pagamento de pessoal e encargos sociais é que mais pesou na balança, abocanhando da receita R$ 3,860 milhões com o acréscimo de R$ 268,9 milhões entre janeiro e abril.

Ao apresentarem um histórico da despesa com pessoal a partir de janeiro de 2018, os secretários chamaram atenção para o aumento ocorrido em outubro daquele ano, quando houve eleições gerais: saltou de R$ 876 milhões, em setembro, para R$ 1 bilhão, no mês seguinte, caindo para R$ 897 milhões, em dezembro. Para os secretários, o valor de outubro foi “muito fora do padrão normal dos outros meses do ano”.

Controle de gastos

O pagamento de pessoal corresponde a 53,50% do orçamento, o que está perto do limite prudencial de 57% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Razão pela qual estamos impossibilitados de dar reajuste aos servidores”, justificou Hana Ghassan, para informar que o controle dos gastos tem sido feito quinzenalmente em conformidade com decreto baixado no início deste ano pelo governador Helder Barbalho para a redução das despesas.

“Apesar de as previsões do governo federal não serem boas em termos de receita, razão pela qual estão fazendo contingenciamento de despesas, inclusive na educação, nós temos implantado várias medidas para aumento da receita própria do Estado. Então, a gente tem perspectiva que o Estado do Pará consiga ter um bom ano, sim, apesar da redução das transferências do governo federal”, disse a secretária.

Como exemplo de controle, uma trava criada na compra de combustíveis, para a impedir a compra do produto a preços majorados. Havia posto, segundo os secretários, que vendia o litro da gasolina para o Estado por R$ 5. Com a trava, a despesa foi reduzida em 36,86%: de R$ 24,1 milhões, no primeiro quadrimestre deste ano, para R$ 15,2 milhões.

No geral, houve queda em 23 itens de despesa, como pagamento de diárias (civil e militar), serviço de informática, de limpeza, locação de imóveis, de veículos e de mão de obra, publicidade, material de expediente e serviços de telecomunicação. Somente com serviços técnicos profissionais, a queda na despesa foi de 75,77%, caindo de R$ 77,9 milhões para R$ 18,8 milhões.

Com serviços gráficos, a queda também foi grande: de R$ 2,2 milhões para R$ 610 mil. Com passagens, mais economia com uma despesa de R$ 6,1 milhões no primeiro quadrimestre deste ano contra R$ 14,3 milhões, no mesmo período de 2018.

Para os deputados, a explanação do balanço foi positiva por mostrar que o Governo do Estado vem buscando saídas para os problemas. “Os secretários colocaram às claras a questão dos números”, avaliou o presidente da Comissão de Finanças da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT). “A equipe do governo tem competência técnica para equilibrar e garantir o desenvolvimento do Estado como um todo”, complementou o parlamentar.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Foto: Assessoria de Imprensa/Alepa