Após intensa negociação entre os governos estadual e federal, e suas bases de apoio político em Brasília, o presidente Michel Temer considerou os pedidos da bancada paraense e do próprio governador Simão Jatene e divulgou Nota Oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre ferrovias, informando a inclusão, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Ferrovia Norte-Sul, cuja licitação do Tramo Sul ocorrerá no segundo semestre de 2018, quando será desenvolvido o projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia (MA) ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará.
Esse passo é fundamental para a viabilização de uma futura concessão que permitirá o acesso a mais um importante porto da Região Norte. Porém, não atende ao pedido do governador e sua base de apoio, uma vez que não garante que os recursos sejam destinados ao projeto da Ferrovia Paraense.
Visto também como estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado, o empreendimento corta a porção oriental do Pará de sul a norte em 1.316 quilômetros, num traçado paralelo à Norte-Sul com possibilidade de ligação entre as duas estradas de ferro até o Porto de Barcarena, na região metropolitana de Belém, que tem amplas saídas para China, Europa e Estados Unidos.
Os ânimos ficaram acirrados quando o governo federal anunciou que renovaria as concessões da Estrada de Ferro Carajás e da Ferrovia Vitória-Minas, por 30 anos, com a condição de que Vale construísse uma ferrovia no Centro Oeste ligando Mato Grosso a Goiás, com orçamento de R$ 4 bilhões.
Sem garantias
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, disse que, mesmo com a inclusão do projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia ao Porto de Vila do Conde, na PPI, “não há nenhuma garantia de que os recursos da renovação da outorga serão utilizados nesse projeto”. Para ele, o que interessa é a construção da Ferrovia Paraense com esses recursos. “O fato de incluir esse trecho de ferrovia, de Açailândia a Barcarena no PPI, não significa dizer que ele irá ser construído. Existem dezenas e dezenas de outros projetos ‘inclusos’ no PPI”, argumentou.
Em agosto do ano passado foram incluídos 56 projetos no PPI. Em março deste ano, mais 31. Demachki destaca, ainda, que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, pela Ferrovia Norte-Sul, é antigo, tem quase uma década. “Teria que fazer uma atualização em todos os estudos/projetos. Isso demoraria bastante tempo. Pondere-se que daqui a seis meses teremos outro ‘Governo Federal’, que pode simplesmente arquivar o projeto”, alertou.
Nada está definido
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em reunião com o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Jorge Bastos, defendeu o pleito, que é dos mais de 8 milhões de paraenses. “Fiz a defesa que parte dos recursos da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás seja investida no Estado do Pará”, destacou.
De acordo com o senador, o diretor-presidente da EPL informou que é prematura a informação de que o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) determinou à Vale que construa trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) como contrapartida para a renovação por mais 30 anos da outorga da Estrada de Ferro Carajás.
O processo de renovação da outorga ainda deverá ser submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e passar pela fase de audiências públicas. “Não irei permitir que o absurdo que foi divulgado ontem (3/7) por alguns jornais seja efetivado. Não é possível que os paraenses sejam alvo de tamanha injustiça por parte da Presidência da República”, ponderou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi enfático quanto ao fato de que irá continuar sua luta para que os recursos da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás, da Vale sejam utilizados em benefício do povo paraense. Na última terça-feira (3), em pronunciamento no Senado Federal, ele denunciou a decisão do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que retira investimentos do Estado.
Em um discurso bastante contundente, Flexa disse que irá utilizar de todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação de matérias de interesse do governo federal até que a Presidência da República assegure que os recursos serão aplicados em solo paraense.
“O presidente Michel Temer, do MDB, tem que respeitar o Estado do Pará. Ele não fará a destinação desses recursos, porque, tenho certeza absoluta, não só eu, senador Flexa Ribeiro, mas toda a Bancada do Pará vai usar de todos os instrumentos regimentais para obstruir qualquer votação que houver, seja ela encaminhada pela Presidência da República”, ameçaou o senador.
Reação
A reação de Flexa foi provocada pela decisão do Conselho da PPI que permitiu que a Vale renovasse por mais 30 anos o direito de uso da ferrovia de Carajás. Como contrapartida, o governo federal impôs que a mineradora construísse trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. Representando um investimento de R$ 4 bilhões, a ferrovia terá extensão de 383 km, ligando o município goiano de Campinorte até Água Boa, no Mato Grosso, em detrimento do projeto da Ferrovia Paraense que está pronto E está pronto, inclusive com o EIA/RIMA e Licenciamento Ambiental no seu final (nenhum outro projeto ferroviário no Brasil tem Licença Ambiental).
Apesar de utilizar a Estrada de Ferro Carajás para escoar a produção mineral paraense, o Estado ficou de fora da decisão do governo federal e não receberia nenhuma compensação como forma de ter suas riquezas exploradas e ter de lidar com os impactos socioambientais provocados pela Ferrovia Carajás.
Desde o ano passado, o senador Flexa Ribeiro, junto com o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, vinha participando de reuniões com representantes do governo federal para defender a necessidade de aplicar os recursos da renovação em investimentos no Pará.
Informações da Estrada de Ferro Carajás, objeto de renovação da outorga
A prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 2ª Reunião do Conselho do PPI, no dia 7 de março de 2017. Os benefícios esperados a partir da prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As principais mercadorias movimentadas em 2016, em milhares de toneladas úteis, foram:
- Minério de ferro, 151.605;
- Manganês, 1.600;
- Ferro-gusa, 845;
- Combustíveis, 716; e
- Cobre, 463.
A prorrogação, que terminará em 30 de junho de 2027, também vai antecipar investimentos, que seriam feitos apenas a partir de 2027. Grande parte da outorga desse projeto poderá ser direcionada para investimentos de interesse público, como novos investimentos na própria malha ou em outras intervenções da malha ferroviária nacional (investimentos cruzados). Essas melhorias serão uma obrigação da concessionária.
Histórico
A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) obteve em 27 de julho de 1997, sob novo contrato firmado com a União, a concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros, prestados pela Estrada de Ferro Carajás. A outorga dessa concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União de 28/06/1997. A empresa deu prosseguimento à operação desses serviços a partir de 1º de julho de 1997.
Nota oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre ferrovias
No sentido de ampliar a malha ferroviária no Brasil, e em complemento às decisões já anunciadas após a 7ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Secretaria-Geral da Presidência da República informa as seguintes ações estratégicas:
- Ocorrerá nos próximos dias reunião extraordinária do Conselho do PPI para qualificar, consoante diretrizes emanadas do Plano Nacional de Logística, a estrada de ferro EF-118, que liga os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Tendo em vista a importância da Ferrovia Norte-Sul, cuja licitação do Tramo Sul ocorrerá no segundo semestre de 2018, será desenvolvido o projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Este passo é fundamental para a viabilização de uma futura concessão, que permitirá o acesso a mais um importante porto da Região Norte.
Desta forma, o Governo Federal reforça o compromisso de priorizar o aumento da participação do modo ferroviário na matriz de transportes brasileira.
Brasília, 04 de julho de 2018.
