Do Governo Aurélio Goiano pode-se esperar tudo, inclusive encerrar uma mesa de negociação com os servidores públicos por meio de ofício, para surpresa dos três sindicatos representantes do funcionalismo em Parauapebas: dos trabalhadores da Educação (Sintepp), da Saúde (SindSaúde) e demais servidores municipais (Sinseppar), que nunca haviam se deparado com esse jeito de negociação.

Normalmente, governos e movimentos sindicais se reúnem, presencialmente, para debater exaustivamente as propostas e contrapropostas apresentadas, para tentar chegar a um consenso e evitar paralisações dos servidores ou a radicalização das greves. “Nunca na história de Parauapebas houve encerramento de negociação através de ofício assinado por chefe de gabinete”, assegura o coordenador do SindSaúde, Marden Lima.

“Os sindicatos se sentiram desrespeitados pela gestão municipal e, em razão disso, solicitam reabertura imediata da mesa para que os devidos esclarecimentos sobre a inviabilidade financeira de reajuste com ganho real sejam feitos presencialmente pelo prefeito municipal”, diz o ofício protocolado nesta sexta-feira (21) pelos presidentes do Sintepp, Raimundo Moura; do Sinseppar, Leonora Pompeu; e Marden Lima.

Para os sindicatos, “está clara” a omissão do governo municipal em apresentar dados técnicos que convençam os servidores de que o reajuste salarial de 10% ou 7,5% é ”inviável”, como alega a prefeitura, que usa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para negar a reivindicação apresentada.

“Em razão de a despesa com pessoal encontrar-se no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos números foram devidamente apresentados na reunião ocorrida no dia 19/02/2025, resta inviável a reabertura da mesa de negociação para esta finalidade, uma vez que qualquer alteração, ainda que mínima, na proposta apresentada pela gestão, configurará violação à LRF e, consequentemente, ato de improbidade administrativa”, justifica o ofício, assinado na última quarta-feira (19) pela chefe de Gabinete, Joelma Leite.

No ofício, o governo sequer menciona a Lei Municipal nº 5.554/2025, que criou 580 cargos comissionados, cujas contratações terão impacto de R$ 63,998 milhões na folha de pagamento anual da prefeitura, sendo R$ 54,7 milhões para pagamento dos salários e R$ 9,2 milhões para o vale-alimentação.

As contratações estão suspensas pela Justiça em ação civil pública impetrada pelo SindSaúde, que incluiu a revogação ou revisão da lei na pauta de reivindicações dos servidores.

Sindicatos contestam dados

As justificativas de Aurélio Goiano para negar o reajuste pretendido não correspondem aos fatos, segundo os sindicatos, que veem contradição do próprio governo, com adoção da velha política de usar “dois pesos e duas medidas”.

Para não atender os servidores, o governo alega que a despesa com pessoal já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 54% da Receita Corrente Líquida os gastos com a folha de pagamento de pessoal. Contudo, na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores para a contratação de quase 600 comissionados, o governo afirma que o impacto na folha é de 39,75%.

“Então, nós temos aí duas informações que não foram esclarecidas aos sindicatos: uma, quando ele (Goiano) manda o projeto pra Câmara e aprova 600 assessores e diz que a folha de pagamento vai impactar apenas 39% da receita corrente líquida. E outra, quando ele diz que não tem como avançar com os servidores porque o governo já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, compara Marden Lima.

Os sindicatos irão aguardar resposta da prefeitura até o final deste mês, para novas deliberações.

Texto: Hanny Amoras