Inspirado no projeto de lei que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) inovou e apresentou um projeto de lei para regionalizar a abrangência da medida apenas à região do Marajó. A matéria já foi aprovada no Senado, e na quarta-feira (23), também foi aprovadA na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (Cindre), da Câmara dos Deputados.
O senador explicou que, ao criar o Pronaf Marajó, buscou fomentar a agricultura familiar no conjunto de ilhas e dar condições para que a população local conte com uma atividade econômica pujante e que gere renda e crie empregos. “Dessa forma, será possível superar os pgroblemas históricos do arquipélago que detém o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil”, disse ele.
Para atender o Marajó com a criação de uma linha especial de crédito, o projeto inclui na Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.
Além disso, a proposta do senador determina que o Poder Público ofereça tratamento especial em relação a linhas de crédito e serviços de assistência técnica e extensão destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais localizados na região do Marajó.
No parecer aprovado na Cindre, o relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), fez uma análise da distribuição do crédito destinado ao setor rural. Ele chama atenção para a baixa participação das regiões Norte e Nordeste. Em 2019, os contratos do Pronaf foram de 6,7% e 15,6%, respectivamente. “É de incontroversa conveniência e oportunidade, portanto, a proposta do autor de fazer menção explícita à redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pelo Pronaf”, justifica o relator em seu parecer que foi aprovado.
O projeto segue agora para as comissões de Agricultura; Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pronaf
O Pronaf é um programa especial de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte, melhor definido como agricultura familiar.
O Plano Safra 2023/2024, com um investimento previsto de R$ 77,7 bilhões em ações para fortalecer a agricultura familiar, beneficia cerca de 3,8 milhões de famílias rurais, em 77% dos estabelecimentos agropecuários, distribuídos em todas as regiões brasileiras.
O senador paraense é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso Nacional.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
