Brasília – O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) deu parecer favorável ao projeto de lei (PL 4583/2020) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que visa criar um fundo para indenizar pecuaristas que sacrificarem animais por “questões sanitárias”. O parlamentar paraense relatou a matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

“A criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), sem dúvida, contribuirá para minorar a incerteza advinda da existência ou não de disponibilidade de recursos orçamentários que possam ser destinados às indenizações no caso de abate de animais”, avalia Paulo Bengtson.

“Tal indeterminação tem, por vezes, desestimulado os pecuaristas a informarem às autoridades sanitárias quando da ocorrência de focos de doenças que levem ao abate dos animais, podendo ocasionar sérios problemas sanitários para o país”, salientou.

Regulamentação

Autor do projeto, o deputado Jerônimo Goergen explicou que: “Na regulamentação, a lei disporá sobre o valor das indenizações e sobre as ações emergenciais de defesa sanitária passíveis de serem apoiadas pelos recursos do Fundesa”.

Jerônimo Goergen sustenta que a medida possibilitará que recursos disponibilizados pela União e não utilizados em determinado ano sejam aproveitados em anos subsequentes.

A proposta também será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Com o parecer favorável do relator, vai à votação na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; caso aprovado, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nos dois colegiados vai ao Senado e depois à sanção presidencial.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.