Brasília – Avançou mais uma etapa de tramitação o Projeto de Lei n° 1.242/2023, que propõe a criação de linha de crédito para caminhoneiro autônomo. A matéria foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e deve ser analisada por mais quatro comissões.

Nesta etapa da tramitação, a Comissão de Agricultura aprovou o substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) – relator da matéria – ao PL do deputado Zé Trovão (PL-SC), que, entre outras medidas, direcionava o crédito apenas para pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro, parcelas e manutenção do veículo.

Com a aprovação,  a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No texto do substitutivo, o projeto de lei institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos, estabelecendo que os recursos poderão ser aplicados na manutenção dos veículos, na contratação de seguro e no pagamento de consórcios, de parcelas ou de tributos federais ou estaduais.

O Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) disponibilizará linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões, com juros anuais de 5,5%, 12 meses de carência e até 48 meses para pagamento. A fonte de recursos da linha será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Lupion também alterou o texto original para retirar a inclusão do Pronat ao Plano Safra. Segundo ele, se isso fosse mantido, o programa a ser criado poderia concorrer com os recursos destinados anualmente ao financiamento da atividade agropecuária.

“A proposta se alinha com a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, contribuindo para a eficiência do transporte de carga no país,” explica o parlamentar.

O deputado Zé Trovão comemorou a aprovação do seu projeto na primeira fase da tramitação. “A defesa deste programa é importante pois o transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para o país, e os caminhoneiros autônomos são peças fundamentais neste setor,” comentou. “Trabalham arduamente para garantir que as mercadorias cheguem aos seus destinos, mesmo enfrentando uma série de desafios”.

E completou: “Por isso, é fundamental que o Estado ofereça apoio e incentivos para estes profissionais, contribuindo para a manutenção e renovação da frota, garantindo melhores condições de trabalho e segurança nas estradas, e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.”

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}