O Pará será um dos estados beneficiado com os efeitos da promulgação da emenda constitucional do orçamento impositivo e terá um acréscimo de R$ 246 milhões em seu orçamento em 2020. A partir do ano que vem, a União não poderá contingenciar os recursos das emendas de bancada. Um encontro nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, reuniu a bancada paraense e o governador Helder Barbalho (MDB), com agenda desde a segunda-feira (30) em Brasília, para selar o destino da aplicação desses recursos.
Técnicos do governo estadual participaram da reunião sob a coordenação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e do deputado delegado Éder Mauro (PSD-PA), coordenadores da bancada no Senado e na Câmara respectivamente, que ficou de se reunir novamente para deliberar sobre as áreas prioritárias para a distribuição das emendas.
O senador Zequinha destacou a coesão da bancada paraense no Congresso e o papel fundamental das emendas de bancada para reforçar ações e políticas de desenvolvimento regional no Estado. “Todos aqui têm um mesmo propósito que é levar mais obras e ações que melhorem a qualidade de vida da população paraense. Estamos unidos neste mesmo propósito. A ideia é reunir com o governo do Estado para que juntos possamos unir forças e potencializar os efeitos das ações que serão direcionadas em benefício do Pará e dos paraenses”, comentou o senador.
A princípio, do total reservado para as emendas de bancada, R$ 100 milhões seriam destinadas ao governo do Estado. Metade desse recurso seria empregado na área da saúde. A proposta do governador Helder Barbalho é priorizar a construção de um Pronto Socorro no Bengui, na Região Metropolitana de Belém, para alivia” o atendimento de emergência e urgência na Capital. A situação da saúde pública em Belém é considerada calamitosa.
Outros R$ 30 milhões seriam aplicados na área da educação para que o Estado possa dar continuidade ao projeto das escolas em tempo integral. O governo já tem recurso assegurados para a construção de quatro escolas. Com o investimento das emendas do orçamento de 2020, o Estado poderá incluir em seu planejamento a construção de mais três escolas que deverão trabalhar um novo conceito na educação, aliando o aprendizado ao processo de pesquisa. Saúde, Educação e Segurança pública são as três áreas onde o Pará ocupa as piores posições no ranking nacional em comparação com as demais unidades da federação.
Fechando os R$ 100 milhões, o saldo de R$ 20 milhões restantes deve ser direcionado para a segurança. A intenção do governo é instalar três bases fluviais nas regiões do Tapajós, Baixo Tocantins, em Marabá e uma base operacional da região sudeste do Estado a ser definida. Para este ano, o governo já conta com recursos que serão destinados na construção das bases fluviais no estreito de Óbidos e de Breves. Essas estruturas garantem a presença do Estado — por meio do Ibama, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar — no combate à violência e ao contrabando de armas e drogas.
A definir
Ainda ficou de ser analisada pelos parlamentares a proposta do governador referente aos R$ 146 milhões restantes das emendas de bancada. A sugestão do governador Helder Barbalho é que o governo complemente mais R$ 54 milhões, somando R$ 200 milhões. Dessa forma, cada um dos 20 parlamentares que integram a bancada teria direito a uma cota de R$ 20 milhões para aplicar em quatro áreas específicas: reforma e reestruturação de unidades de saúde municipais; reforma e reestruturação das escolas estaduais; asfalto; e manutenção das vicinais.
Em relação às escolas, o governador destacou que das 983 unidades no Estado, 600 precisam de algum tipo de reforma, das quais 250 estariam “em situação dramática”.
De acordo com o governador, estas quatro áreas representam 90% das demandas que chegam ao governo por meio de prefeitos e vereadores. “Só com o orçamento do Estado não dou conta em atender essas agendas. A minha proposição seria pegar os R$ 146 milhões, o Estado entraria com um aporte de R$ 54 milhões, totalizando R$ 200 milhões. Assim cada parlamentar teria uma cota para indicar os municípios beneficiados dentro dessas áreas”, comentou.
A data da próxima reunião de bancada ainda será definida pelos coordenadores de acordo com a agenda de votações no Congresso Nacional.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília
