O governador Helder Barbalho, acompanhado do vice-governador Lúcio Vale, reuniu nesta segunda-feira (16) com a bancada de deputados federais e senadores do Estado para tratar sobre reforma tributária. O objetivo do encontro foi conhecer as propostas defendidas pelo Executivo estadual e definir linhas de ação conjunta para tratar dos interesses do Pará no Congresso Federal.
O governador avaliou a reunião como positiva: “É importante que consigamos a articulação com a nossa representação no Congresso Nacional e estejamos alinhados em defesa dos interesses do Estado, e que as propostas do Pará possam ser externadas para o convencimento das demais unidades da federação”, disse Helder Barbalho.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém, e contou com a participação de dois senadores e cinco deputados federais: os senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha e os deputados federais Cristiano Vale, Elcione Barbalho, José Priante, Airton Faleiro e Celso Sabino.
Na reunião ficou decidido que os deputados e senadores vão se unir para defender a proposta do Pará, que contempla os seguintes pontos: que cada Estado, de acordo com sua economia, possa tributar na exportação de produtos primários a uma alíquota de até 5% e por um prazo de 30 anos; que a apuração do novo imposto seja por estabelecimento, mas o recolhimento seja centralizado no Estado; que sejam três alíquotas para estados e municípios: modal, reduzida e uma mais alta, e que possam haver algumas isenções previstas em lei complementar.
O deputado federal Cristiano Vale disse, no final do encontro, que a bancada paraense vai se mobilizar e conversar com deputados de outros Estados para conseguir mais apoio às propostas do Pará. “Ainda temos tempo para apresentar as emendas no Congresso Nacional,” afirmou.
Da mesma forma, o deputado José Priante se dispôs a fazer a articulação política, a fim de apresentar uma emenda que contemple os interesses do Estado. O mesmo compromisso foi assumido pelos senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha, que se colocaram à disposição para trabalhar para defender, no Senado, a proposta paraense. Também ficou de ser marcado um encontro em Brasília para que o titular da Sefa apresente as propostas para os técnicos.
A proposta da reforma tributária defendida pelos estados cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito Nacional e extingue nove tributos: ISS,ICMS,IPI,PIS e Cofins. A base arrecadatória seria formada pelos bens e serviços; cessão e licenciamento de direito; locação de bens; importação de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos. O modelo do imposto é de crédito e débito, com cobrança no destino.
A alíquota base seria definida pelos estados e municípios e o tempo de transição entre o sistema atual e a implantação do novo modelo seria de 10 anos. O novo sistema possibilitaria a devolução parcial, por meio de mecanismos de transferência de renda do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, com o objetivo de tornar a cobrança tributária mais justa.
Fonte: Agência Pará
