Brasília — Protagonista na formação e na sustentação do governo do presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de gestão, uma das principais bancadas do Congresso, com 285 membros, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ou Bancada Ruralista, está pressionando o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pautar e colocar em votação o projeto de lei (PL 2633/20), que trata sobre a regularização fundiária, que substituiu a Medida Provisória 910/2019, que caducou no dia 19/05 em decorrência de forte obstrução durante a votação na sessão virtual daquele dia. A MP foi apelidada pelos ambientalistas e partidos de esquerda como “MP da Grilagem de Terras”.

O relator do PL 2633/20, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), reclamou estar sofrendo pressões para modificar o texto. “Setores do governo desejam um texto mais flexível e com limites maiores”. Ramos acrescentou que não aceitaria mudanças em seu relatório e reforçou o compromisso com a proteção aos pequenos produtores e ao meio ambiente, além das travas à grilagem de terras públicas.

“Infelizmente, o governo decidiu avançar na matéria, reivindicando a reinclusão do limite de 15 módulos fiscais, a retomada do marco temporal para 2014 e o privilégio para o invasor na licitação de terras públicas. Como homem da Amazônia, não posso concordar com isso. A minha posição é firme e inegociável: manter o texto do deputado Zé Silva, com limite de 6 módulos fiscais e marco temporal em 2008”, declarou o relator.

A votação do texto estava prevista para a última quarta-feira (20), mas acabou adiada diante do impasse. Havia um acordo, costurado na semana passada, para que o projeto fosse analisado no dia seguinte à perda de validade da medida provisória (MP 910/19) que tratava do tema. O autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), reclamou do fracasso do acordo.

Zé Silva foi o relator da medida provisória e aproveitou seu texto como projeto de lei. Para facilitar a aprovação, ele estabeleceu que só seriam regularizadas as terras públicas ocupadas até julho de 2008 e priorizou as propriedades de até 6 módulos fiscais.

O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), do MDB do Rio Grande do Sul, rebateu as críticas que ligam a regularização fundiária a grileiros.

“O que nós queremos é dar a escritura pública e o registro a esse cidadão que ocupa a terra. E aí, temos que estabelecer algumas medidas. Imagine se eu voto seis módulos e pego uma terra, como a do Pará, onde até seis pode regulamentar, mas onde é sete, oito e nove, não se tem documento. O que eu vou dizer para esse cidadão? Que o crime dele é ocupar oito módulos, se foi esse o módulo quando deram para ele há 30 ou 40 anos? Onde está a grilagem disso”.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), do PSDB de Minas Gerais, o relatório de Marcelo Ramos avançou no equilíbrio possível entre ambientalistas e ruralistas e deve voltar à pauta do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível.

“Ali, me pareceu que houve um avanço muito grande que contempla 93% dos produtores rurais. E, além disso, ganha o meio ambiente. Portanto, eu insisto que temos de fazer um esforço para avançar. Hoje eu vejo que tem havido dificuldades e há aqueles que insistem que devemos voltar à redação original da Medida Provisória. Espero que prevaleça o bom senso. O que não se pode é permitir que milhares de brasileiros fiquem desamparados”.

Produtores rurais estão contra o relatório

Os produtores rurais estão contra o PL 2633/2020. Segundo Roberta Doma, diretora da Associação de Criadores do Pará (Acripará), o texto é semelhante ao de uma lei de 2009 que concedeu título a 24.770 lotes ocupadas em dez anos, em um total de 600 mil requerimentos. Eles estimam que apenas para aqueles locais que precisam de vistoria presencial, seriam necessários 66 anos para que a fila atual fosse zerada.

A Acripará aponta que existem cerca de 200 mil famílias ocupantes de áreas com contratos com a União, que não os renegociam por ausência de previsão legal. A entidade e demais ruralistas defendiam o texto da MP 910, relatado pelo senador Irajá Abreu, que citava o aproveitamento de títulos já emitidos, convênios com as forças armadas para dar vazão a demanda e aferição das áreas por sensoriamento remoto, excetuando os casos sensíveis.

Segundo a Adripará, o texto é semelhante a uma lei de 2009 que concedeu título a 24.770 lotes ocupados há dez anos, em um total de 600 mil requerimentos. Eles estimam que apenas para aqueles locais que precisam de história presencial, seriam necessários 66 anos para que a fila atual fosse zerada.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) também era a favor da aprovação do texto da MP 910, “resolveria 80% dos problemas fundiários do Brasil”, disse.

Outro parlamentar paraense que defendia o texto da MP é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) que teme que o novo texto não atenda a realidade dos produtores rurais da Amazônia.

Na terça-feira (26), na reunião do Colégio de Líderes, líderes a favor da votação da matéria farão pressão sobre Rodrigo Maia para que ele paute a matéria sob pena de obstrução geral dos partidos favoráveis a votação urgente do PL 2633/2020.

De acordo com a Ong Imazon, o Pará lidera a ocorrência de crimes de grilagem de terras. Até 2002 aproximadamente 30 milhões de hectares (área aproximada ao território maranhense) já haviam sido “roubados” do estado pela grilagem, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Pará. 

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.