O Banco Central (BC) lançou nesta quinta-feira um novo meio de pagamentos instantâneo, chamado de Pix, que vai permitir que transferências de dinheiro entre contas correntes sejam feitas em até dez segundos e, na média, em dois segundos. Pelo novo sistema, também será possível pagar contas de luz, água, cartão de crédito, ou realizar pagamentos de contas de supermercados, restaurante ou de uma viagem de táxi, por exemplo.

A novidade começa a funcionar a partir de 20 de novembro deste ano, e aparacerá como opção de pagamento nos aplicativos de grandes bancos, credenciadoras de cartões e fintechs que aderirem ao sistema. Instituições com mais de 500 mil clientes serão obrigadas a aderir ao Pix, segundo circular do Banco Central.

— É um dos projetos mais importantes do Banco Central este ano e uma necessidade das pessoas. É um sistema de pagamento instantâneo,  rápido e seguro. É um embrião da transformação na intermediação financeira do país — disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participou do lançamento do Pix via teleconferência.

Hoje para fazer uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Ordem de Crédito (DOC) entre contas corrente ou poupança há restrições de horário e valor. Por exemplo, não é possível fazer essas operações durante a madrugada. No caso da TED, o dinheiro transferido leva mais de duas horas para cair na conta.

Por meio do Pix, além do dinheiro cair em até dez segundos na conta, será possível fazer esse tipo de transação 24 horas por dia,  sete dias por semana e 365 dias do ano.

— O Banco Central está oferecendo uma infraestrura que será utilizada pelos agentes privados de forma a trazer mais competitividade e agilidade ao sistema de maio de pagamentos — disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central.

Na prática, o Pix tem potencial para substituir da TED e do DOC e o uso de dinheiro em espécie. A instituição financeira que utilizar o Pix poderá cobrar pela transação realizada pelo usuário. Mas o diretor do BC avalia que a tendência é que haverá barateamento dos preços em relação ao que é cobrado hoje nas TEDS e DOCs. Mas a competição será feita pelos agentes que utilizarem esse novo instrumento.

Serviço multiplataforma

O Pix poderá ser utilizado via celular ou mesmo em computadores. Será possível fazer pagamento através de QR Code. O cliente poderá utilizar o Pix para  pagar taxas federais, como emissão de passaporte, o que deve agilizar a emissão já que o pagamento será compensado de forma instantânea. Hoje, é preciso esperar dois dias até a compensação e só depois fazer o agendamento na Polícia Federal para a emissão.

Também no caso de uma compra pelo e-commerce ser feita pelo Pix ela será agilizada. Como o pagamento é compensado em até dez segundos, o processo de envio da mercadoria começa mais rápido. No caso de um usuário que tenha esquecido de pagar a conta e a energia tenha sido cortada é a mesma lógica.

— Se fizer o pagamento utilizando o Pix, que tem compensação instantânea, o serviço de religamento da energia pela concessionária é agilizado. Hoje é preciso esperar a compensação — disse Pinho de Mello.

O diretor do BC disse que segurança é fundamental no novo sistema, tanto para o recebedor quanto para o pagador. Ao fazer o pagamento, o usuário usará as chamadas chaves de endereçamento, como CPF ou CPNJ, email ou número do celular para identifcar o recebedor. O pagador escolhe qual das chaves quer utilizar. Depois insere o valor e confirma o pagamento.

Também poderá ser utilizado sistema de reconhecimento facial digital para identificar quem está pagando. O recebedor tem a informação do pagamento também de forma instantânea. Pode conferir em sua própria conta corrente ou receber uma mensagem alertando que o pagamenro foi feito.

O Pix tambem permitirá transações entre pessoas físicas e empresas, somente entre empresas e entre pessoas físicas e o governo (no caso de pagamento de tributos). As instituições com mais de 500 mil clientes serão obrigadas a oferecer o Pix como alternativa de pagamento. Isso inclui todos os grandes bancos e credenciadoras de cartões, que representam 90% das transações feitas no país. Mas pequenas instituições financeiras, como fintechs, também poderão aderir ao novo instrumento.

— O Pix tbem vai facilitar a entrada de novos atores, aumentando a competição e os benefícios aos usuários. Está aberto a qualquer tipo de pagamento — disse Mello.

Para o advogado Tiago Severo, especializado em Direiro bancário e sócio do Mattos Engelberg Advogados, a decisão do BC de desenvolver o Pix vai permitir que bancos e fintechs possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo. Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários. Com o o Pix, a competição vai se acentuar, prevê o advogado, e a tendência é o preço das transferências que hoje custam R$ 10 ou R$ 20 via Docs e TEDs, cair para casa dos “centavos”.

– Era uma caminho inevitável que o BC oferecesse essa infraestrura para o mercado de meios de pagamento. Aumentou o número de participantes do setor financeiro, como Nubak, PagSeguro. Então, o Pix vai dar mais fluxo, trazendo mais competição – diz Severo.

Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que a entidade é favorável a medidas que reduzam a necessidade de circulação de dinheiro em espécie, que somente de custo de logística totalizam cerca de R$ 10 bilhões ao ano em gastos.

“Também apoia a iniciativa que irá aumentar a inclusão financeira no país, estimular a competitividade e aprimorar a eficiência no mercado de pagamentos”, diz a nota.

Segundo a federação, os provedores de serviços de pagamento estão trabalhando com o Banco Central para que as transações tenham o menor custo possível para o consumidor. Cada instituição irá definir suas tarifas, de acordo com sua política de negócios, diz a nota.

Fonte: O Globo