A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em  caráter conclusivo, a proposta de criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O Projeto de Lei 1842/07, da deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A matéria segue agora para análise do Senado.

Trâmite

A proposta já havia sido aprovada nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Nesta última, houve a inclusão dos adolescentes no cadastro originalmente sugerido para incluir apenas as crianças.

Formatação

O cadastro deverá conter as características físicas e os dados pessoais das crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.
A base de dados será mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e a União firmará convênio com estados e com o Distrito Federal para definir a forma de acesso às informações e o processo de atualização e validação dos dados.

Localização

A proposta tem por objetivo facilitar o acesso a informações que permitam a identificação desses desaparecidos, agilizando o trabalho da polícia na busca e localização e evitando que as crianças e adolescentes sejam submetidos a abusos.

Autoria

Para a deputada Bel Mesquita, o cadastro, com consulta pública, vai permitir que uma criança desaparecida em um Estado seja mais facilmente localizada em outra parte do País. Segundo a autora do projeto, já existem cadastros em diversos estados, mas não há uma integração entre eles. "Muitas vezes, fica difícil para os pais localizar os seus filhos; e aqueles que estão com as crianças, como os conselhos tutelares, não sabem onde estão os pais", observa.

Histórico

Segundo dados da Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD), desaparecem cerca de 40 mil crianças e adolescentes por ano no Brasil. Desse total, de 10% a 15% jamais retornam para seus lares. Segundo a instituição, contudo, os números não são confiáveis, porque muitas famílias não registram o desaparecimento. Entre as causas para os desaparecimentos estão os conflitos familiares, o desacordo entre mães e pais separados, a negligência dos responsáveis, o sequestro e o tráfico para exploração sexual.