Se tudo caminhar bem, no final de 2019 e completados três anos no comando da Prefeitura de Parauapebas, Darci Lermen terá comandado uma impressionante fortuna de R$ 3,36 bilhões em receita líquida efetivamente arrecadada. Nos últimos dois anos cheios, 2017 e 2018, a arrecadação disponível para gastos, exageros e extravagâncias foi de exatos R$ 2.114.377.695,87. E nem adianta correr para o portal de transparência fazer conta para chegar a esse valor. Os números de lá, embora atualizados, estão sem ajustes contábeis.

O Blog do Zé Dudu somou a receita líquida das duas últimas prestações de contas consolidadas e oficiais do governo de Darci, aquelas compostas por calhamaços de papel que nem mesmo quem os produzem entendem bem e que, ainda assim, são encaminhados a órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Essa mesma prestação de contas, pela Lei Orgânica do Município (LOM), deveria ser amplamente colocada à disposição da população, já que, apenas por meio do portal de transparência, se torna um calabouço quase inacessível. Ademais, conforme o 4º parágrafo do artigo 19 da LOM, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo tem de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, “em audiência pública”.

Além disso, o artigo seguinte da mesma lei preconiza que, anualmente, dentro de 60 dias, a contar do início da sessão legislativa, a Câmara Municipal receberá, em sessão especial, o prefeito, este o qual informará, por meio de relatório, o estado em que se encontra a infraestrutura física e gerencial do município.

Mas não é nada disso que se tem visto em Parauapebas. Em razão de tanta omissão, o Blog resolveu lançar luz sobre as contas consolidadas de 2017 e 2018 da administração de Darci Lermen e, a partir dos relatórios fiscais entregues aos órgãos competentes, vai tentar responder a famosa e midiática pergunta que vem à mente, em se tratando de recursos públicos: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”

DESPESA COM PESSOAL

Metade da receita de Parauapebas foi parar na conta de funcionários da prefeitura

Gastos estratosféricos do governo municipal com o funcionalismo cria, devagar e sempre, bolha de insustentabilidade financeira e condena próprios servidores a futuro sombrio.

O Brasil tem 5.570 municípios e 5.568 prefeituras — as únicas unidades municipais que não têm prefeitura são Brasília, que se constitui Distrito Federal, e Fernando de Noronha, que é distrito estatual em Pernambuco. Desse conjunto de milhares de entes municipais, a Prefeitura de Parauapebas é a de número 60 entre as mais ricas. A receita arrecadada pelo governo Darci apenas no ano passado foi, inclusive, maior que a das capitais Palmas (TO), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Macapá (AP).

Em 2018, a prefeitura previu arrecadar R$ 1,198 bilhão. Depois de uma série de ajustes ao longo do ano, a previsão foi rebaixada para R$ 1,087 bilhão. Mas, por conta do crescimento na arrecadação de royalties de mineração em 75% e da elevação da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a receita surpreendeu e encerrou o ano passado em R$ 1.151.911.945,99 já feitas as deduções legais.

No ano anterior, 2017, a receita líquida foi de exatos R$ 962.465.749,88, o correspondente a 95% do previsto inicialmente no orçamento, de R$ 1,005 bilhão, previsão essa que foi reajustada ao longo daquele exercício para R$ 1,004 bilhão.

A receita é robusta para uma população estimada em 203 mil habitantes, como atualmente indica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tomando por base sua área urbana, Parauapebas tem o tamanho da cidade de Castanhal. Mas, diferentemente do município considerado “Capital Nacional do Minério de Ferro”, Castanhal sobrevive com uma receita três vezes menor que a de Parauapebas e, ainda assim, é considerada uma das cidades mais organizadas do Pará. Apenas o que Parauapebas arrecadou nos últimos dois anos daria para sustentar as contas de Castanhal pela metade de uma década.

Folha de pagamento

A maior das despesas fixas da Prefeitura de Parauapebas é sua folha salarial. Com ela o município gastou R$ 516.261.862,94 em 2017 e R$ 506.399.184,27 em 2018, totalizando R$ 1.022.661.047,21. Em termos comparativos, só o custo da folha de pagamento da prefeitura nos últimos dois anos seria suficiente para sustentar as contas inteiras do município de Santarém durante dois anos. E Santarém tem uma vez e meia mais habitantes que Parauapebas.

No primeiro ano do governo de Darci, em março, a Prefeitura de Parauapebas era abrigo para 9.151 servidores, um exército maior que o da Prefeitura de Marabá. Este ano, no mês passado, eram 7.053 vínculos salariais. Foi preciso à gestão demitir cerca de 2.100 funcionários da administração direta para sobreviver. Hoje, a prefeitura tem 4.514 servidores efetivos e 2.589 servidores sem vínculo permanente com a administração (são 1.687 contratados e 852 pendurados por meio de portarias de nomeação em cargos de confiança, como assessores e comissionados).

A situação da folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas era tão grave até ano passado que, para se safar de complicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sair da mira do TCM, Darci autorizou a extinção dos cargos de mais baixa remuneração, como merendeiro, auxiliar de serviços gerais, motorista e vigia. Paralelamente, terceirizou os serviços realizados por esses profissionais por meio de contratos milionários aditados este ano, conforme divulgado em primeira mão pelo Blog (veja aqui e aqui).

Com a folha de pagamento nas alturas, serviços sociais básicos tiveram de ser sacrificados. Enquanto, por exemplo, a folha de pagamento inchava, o número de desempregados disparou, ultrapassando 40 mil ultimamente, e o número de “candidatos” a passar fome cresceu assustadoramente. Segundo o Ministério da Cidadania, 63 mil pessoas em Parauapebas sobrevivem com menos de meio salário mínimo por mês. São considerados cidadãos de baixa renda, pobres, em situação de vulnerabilidade social, grande parte dos quais vizinhos de uma prefeitura com orçamento bilionário, mas cujo dinheiro não tem sido aplicado em prol do desenvolvimento social, na geração de emprego e renda e na erradicação da pobreza.

FARRA DE GASTOS

Por 2 anos seguidos, várias pastas estouraram orçamento em dezenas de milhões

Além disso, prefeitura indica ter gasto, pelo menos, R$ 382 milhões com a infraestrutura do município, em áreas como transporte, urbanismo e, acredite se quiser, saneamento básico.

Entre os serviços sociais básicos, a educação foi a que mais consumiu recursos públicos em 2017 e 2018, arrastando mais dinheiro, inclusive, que o previsto no orçamento inicial. Foram liquidados R$ 288,34 milhões em 2017 e R$ 293,56 milhões em 2018, totalizando R$ 581,9 milhões — isto é: nos últimos dois anos, mais de meio bilhão foram utilizados na educação. A saúde se arrasta em segundo lugar, com R$ 217,84 milhões liquidados em 2017 e R$ 251,31 milhões no ano seguinte, totalizando R$ 469,15 milhões, ou seja, quase meio bilhão.

A educação e a saúde são os casos mais curiosos porque sugaram muito mais dinheiro que o orçamento inicialmente previsto. Na educação, o orçamento inicial do conjunto dos dois anos totalizava R$ 510,76 milhões, mas acabou estourado em mais de R$ 70 milhões. Na saúde, a situação foi ainda mais terrível: o orçamento inicial, de R$ 345,77 milhões na soma dos dois anos, foi superado em aproximadamente R$ 115 milhões, um exercício financeiro para o qual são necessários, muitas das vezes, sacrificar investimentos em outras áreas para socorrer as que precisam.

A área de infraestrutura também recebeu milhões em recursos nos últimos dois anos. O conjunto formado por transporte (R$ 155,45 milhões), urbanismo (R$ 149,39 milhões) e saneamento básico (R$ 77,77 milhões) recebeu uma avalanche de dinheiro da ordem de R$ 382,61 milhões, o suficiente para tornar Parauapebas a cidade mais bela do Brasil, com estradas rurais mais parecidas com tapete. A realidade, porém, é outra, totalmente incompatível com a capacidade financeira do biênio encerrado.

Regularização fundiária salgada

Curiosamente, quem recebeu um “up” de 1.142 vezes no orçamento entre 2017 e 2018 foi o serviço de organização agrária, que saltou de tímidos R$ 27 mil liquidados para impressionantes R$ 31,2 milhões, um alpinismo triunfal de gastos que passou por cima, com trator de esteira, do orçamento inicial previsto ano passado, de reles R$ 6,15 milhões. Toda essa dinheirama indicada no orçamento de 2018 era para ser gasta com regularização fundiária, especificamente com a gestão da Coordenadoria de Terras (Cooter). Os retorno desses milhões — que em tese deveriam ser utilizados em forma de serviços prestados à população — é incerto e não sabido.

Os gastos vão continuar exagerados, independentemente de críticas construtivas. Enquanto o governo Darci acusa gastar quase R$ 80 milhões com saneamento básico, cerca de 180 mil habitantes não entendem direito por que, com tantos milhões “investidos” nos últimos dois anos, ainda convivem com esgoto a céu aberto e com as intermináveis enchentes que “afogam” a Avenida Liberdade, a Rua Rio de Janeiro e outros pontos urbanisticamente estrangulados. O excesso de dinheiro vira, em conjunto com uma péssima administração, um mal maior para qualquer município. Parauapebas está à mostra, para servir de exemplo.