Brasília – Um pacote de crédito e investimentos que pode superar R$ 5 bilhões foi anunciado nesta sexta-feira (2), durante reunião entre o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o governador Helder Barbalho (MDB), na sede da instituição. O recurso busca viabilizar e preparar Belém, capital do Pará, para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em novembro de 2025.

Mercadante determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com integrantes da instituição que interagiram com a equipe técnica do governo paraense para a formatação e desenho do plano, que terá caráter multisetorial e cujos investimentos vêm de linhas do próprio BNDES e outros fundos.

A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do mundo foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva no último dia 26 de maio. A formalização do convite ocorrerá durante a COP 28, realizada entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Chamou atenção a ausência do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), na reunião. A Reportagem do Blog do Zé Dudu não conseguiu confirmar se Ed 50 (como agora é conhecido) foi ou não convidado.

Após considerações do presidente do BNDES, uma entrevista coletiva abriu perguntas aos jornalistas presentes.

Desenho e formatação

O BNDES desenhou o plano financeiro da COP 30, cujos custos do total de projetos atingiram a cifra de R$ 5 bilhões ou US$ 1.008.735,65 de dólares, na conversão da cotação de sexta. “Haverá uma linha especial exclusiva para a COP 30,” adiantou Mercadante.

Ele disse ainda que os R$ 5 bilhões serão em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. Parte do valor será concedida dentro da linha de crédito de R$ 30 bilhões que o banco voltou a conceder a estados e municípios, suspensa em 2018. “Não menos que R$ 3 bilhões seriam financiamento, porque o estado tem capacidade de endividamento, a prefeitura também, e nós vamos acionar essa linha,” informou.

Para outros projetos na área de energia renovável, como a renovação da frota de 1,3 mil ônibus de Belém, os recursos virão de outra linha de crédito, que será concedida às empresas, ou consórcio, que vão substituir combustíveis fósseis por gás ou ônibus elétrico.

A frota de ônibus que opera o transporte da capital paraense é uma das mais antigas e obsoletas do país – o tempo de uso dos veículos têm cerca de 12 a 14 anos, em média, de existência. “Se nós não migrarmos para ônibus elétrico, vamos perder essa presença na região,” disse o presidente do BNDES. 

O Brasil é o segundo país que mais anda de ônibus no planeta, destacou, lembrando que México e Chile já fizeram a migração para ônibus elétrico em suas metrópoles. “Ônibus é manufatura, gera muito emprego. Nós queremos impulsionar a eletro mobilidade no transporte urbano, nos ônibus,” reforçou Mercadante.

Linhas do financiamento

Uma parte menor do total dos R$ 5 bilhões virá do Fundo Amazônia, que será enquadrado na rubrica de não reembolsáveis em projetos de redução do desmatamento. “Por exemplo, a linha de bioeconomia: essa é uma área de interesse estratégico. Você não sustentará o fim do desmatamento se não desenvolver uma economia alternativa que gere valor agregado à floresta em pé, à floresta viva,” afirmou Aloizio Mercadante.

O BNDES criou uma linha de financiamento voltada à inovação. Na modalidade fundo reembolsável, disponibiliza taxa de juros de 2% ao ano, pode financiar projetos industriais de base tecnológica no ambiente de inovação que é o parque tecnológico de bioeconomia do Pará. Essa é a principal aposta do governador paraense para incrementar a economia do estado, fortemente dependente da exploração de commodities metálicas e florestais, seguido do agronegócio.

O Pará tem uma das menores taxas de industrialização da América Latina, sendo zero a produção de produtos com média ou alta tecnologia embarcada. Pior, a indústria de transformação e naval paraense, que um dia já foi pujante, está praticamente falida.

Durante sua explanação, o presidente do BNDES disse que o Fundo Clima (reembolsável) também poderá ser acionado, do mesmo modo, “porque caberia muito bem nessa conversão da cidade e do estado em ser carbono neutro”. “O Pará, é, atualmente, o estado brasileiro que mais reduz emissões de carbono na atmosfera,” salientou, elogiando os esforços do governador paraense.

Ele destacou ainda que o projeto COP 30 vai ter tramitação prioritária dentro do banco e será montada uma força tarefa dos diversos setores da instituição para acelerar o calendário. A preocupação da instituição é correr contra o tempo, mas, fazer as coisas como devem ser feitas, daí o cuidado de formatar e desenhar um plano com começo, meio e fim.

PAC Tecnológico

Mercadante disse que o BNDES está analisando também outros projetos que ficarão sob o guarda-chuva de um PAC Tecnológico, ressuscitando uma marca registrada dos governos petistas – o Programa de Aceleração do Crescimento, desta feita, na área de tecnologia.

Sem entrar em detalhes, descreveu superficialmente: “Estamos criando um PAC Tecnológico – um ambiente de inovação para empresas de base tecnológica em bioeconomia, que usam os produtos da floresta, gerar valor agregado aos produtos da floresta para poder usar os recursos que foram aprovados no Orçamento. Acessar a TR (Taxa Referencial) que foi aprovada no Congresso Nacional para recursos em inovação no valor de R$ 5 bi nesse ano, que é uma taxa de juros muito favorecida de 2%, e o Fundo Clima 3%”.

Resumindo, a cesta da fonte de recursos para financiar a COP 30 em Belém, será composta por:

• Não reembolsável – Fundo Amazônia;
• Taxas favorecidas: Fundo Clima (3%) e Linha Inovação Tecnológica com TR a 2% e
• Linhas de crédito do próprio BNDES, do governo do estado do Pará e da prefeitura de Belém.

Tais linhas, de acordo com o presidente da instituição, “estarão direcionadas para todo o apoio ao governo do Pará, nesse gigantesco esforço para que o Brasil mostre que mudou para melhor, mudou para enfrentar a crise climática, mudou para uma economia sustentável”.

“Parabéns ao governador, que trouxe uma apresentação muito detalhada dos projetos com os seus secretários e já estamos numa fase adiantada,“ concluiu, antes de passar a palavra ao governador do Pará.

A estratégia do Pará

Por sua vez, o governador Helder Barbalho celebrou a parceria na construção da vocação do incentivo aos estudos da biodiversidade, que viabilizem a cultura econômica e a bioeconomia para o estado, que tem como uma das estratégias, a consolidação do parque estadual de bioeconomia. Outras ações pretendem que a floresta viva seja um ativo econômico e, a partir daí, seja viabilizado o pagamento por serviços ambientais e estimulada a conservação florestal como atividade econômica.

O Congresso Nacional está prestes a votar vários projetos que regulamentam o pagamento por serviços ambientais e outros protocolos previstos em COPs anteriores, ativando de uma vez por todas e plenamente, o mercado de créditos de carbono, que não consegue evoluir do status incipiente no Brasil.

O volume de transações desses créditos de carbono já movimenta cifras bilionárias. Só em 2020, foram 229 bilhões de euros negociados nesse mercado, cinco vezes mais que o volume negociado em 2017, segundo a Refinitiv Financial Solutions, uma das maiores fornecedoras mundiais de dados e infraestrutura de mercados financeiros.

Para preparar Belém para sediar a COP 30 em 2025, o governo do Pará apresentou ao BNDES um conjunto de desafios que inclui desde obras estruturantes, voltadas à mobilidade urbana, à infraestrutura urbana, até a agenda do saneamento, a partir da consolidação da agenda de concessão da distribuição de água e esgoto, cuja modelagem está sendo feita pelo próprio banco de desenvolvimento. Barbalho já havia citado essa interface em sua participação na Lide Brazil Conference, em Londres, em 20 de abril passado.

Nesse escopo do projeto de saneamento que o BNDES está a um passo de concluir, como o Blog do Zé Dudu havia informado em primeira mão, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) – estatal estadual de água e esgoto –, será privatizada e lançado um leilão para ofertar o serviço à iniciativa privada.

A Cosanpa, como suas congêneres, salvo rara exceção, é uma das empresas mais ineficientes do mundo, por onde se queira olhar seus relatórios operacionais e de gestão e um cabide de emprego incompatível com a administração pública moderna.

Dentro do conjunto de obras de infraestrutura listadas por Helder Barbalho, está prevista a construção de novos corredores para melhorar o ambiente urbano da região metropolitana. “Estamos muito motivados a transformar Belém no primeiro case de transporte coletivo com uso de matriz energética renovável, seja transporte coletivo elétrico ou a gás, reduzindo o uso de transporte com combustíveis fósseis,” disse.

Não só isso, a esperança do plano apresentado pelos técnicos do estado é que Belém consiga se desvencilhar da má fama de um dos piores trânsitos do mundo, efetivamente “disputando com Nova Delhi, metrópole indiana, em que se locomover de carro, moto ou bicicleta é tarefa apenas encarada pelos muito corajosos”, como sempre citava, Juvêncio de Arruda, um jornalista que se notabilizou em seu blog, escrevendo a crônica política e de costumes dos paraenses.

Barbalho afirmou também que o governo do estado quer fomentar ações que envolvam serviços e hospitalidade para a capital, que envolvem desde a implantação de novos leitos de hotelaria. Belém dispõe atualmente de 25 mil leitos na rede hoteleira. O Pará apresentou ainda ao BNDES projeto de ser um estado que usa 100% energia renovável no consumo público. “A ideia é que possamos, juntos, viabilizar a implantação de fazendas de energia renovável, fotovoltaica, para substituição do consumo atual que se utiliza de outros mecanismos de energia não renovável”.

Aloizio Mercadante informou que estará em Belém em julho, para a assinatura de contrato para restauração do antigo Convento dos Mercedários, que é um patrimônio histórico significativo de Belém. Na ocasião, o presidente do BNDES anunciará os primeiros projetos prioritários dentro do pacote BNDES COP 30.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}