O BNDES aprovou mais três projetos do Fundo Amazônia, com apoio financeiro total de R$ 38,7 milhões. O maior deles, destinado ao Estado do Amazonas, receberá R$ 20 milhões. Outro destinará R$ 15,9 milhões ao governo do Pará, e o terceiro, de R$ 2,8 milhões, direcionará recursos ao município de Alta Floresta, no Mato Grosso.
O Fundo, que é administrado pelo BNDES, é uma iniciativa pioneira no mundo. Por meio da captação de recursos de doações voluntárias, financia ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como projetos para conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia.
Com as aprovações mais recentes, já são oito os projetos apoiados no âmbito do Fundo Amazônia, somando R$ 109 milhões em recursos não reembolsáveis. A carteira do Fundo conta, atualmente, com 63 projetos.
PARÁ – O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia com R$ 15,9 milhões visa fortalecer a gestão ambiental no Pará, reforçando ações de combate e monitoramento do desmatamento. Para tanto, promoverá a estruturação física e operacional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de secretarias municipais de Meio Ambiente.
Dessa forma, será possível descentralizar atividades, consolidando as unidades regionais da Secretaria em Marabá, Santarém, Paragominas, Redenção, Itaituba e Bragança. Assim, ganha-se mais eficiência para fazer frente ao problema da grande extensão territorial do Estado.
Quanto mais próximas ao local em que ocorrem problemas ambientais estiverem essas instituições, maior é a probabilidade de que atuem com mais rapidez e eficiência, tanto na resolução do problema quanto na promoção de políticas públicas ambientais.
Com essas iniciativas, o projeto contribuirá para aumentar o nível de articulação entre as políticas ambientais do Estado e dos municípios, além de combater a fragilidade dos mecanismos legais de controle das atividades de impacto ambiental local e a inexistência de infraestrutura para o funcionamento de unidades administrativas municipais de meio ambiente.
O projeto também inclui a criação de instrumentos para emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que contribuirá para a adequação ambiental das propriedades rurais do Pará e para o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental. Ao aderirem ao CAR do Pará, os proprietários devem se comprometer a recuperar as áreas degradadas ou desmatadas ilegalmente.
O programa do governo paraense tem como méritos, portanto, maior envolvimento do poder local em relação à gestão ambiental; atualização de imagens e de base cartográfica que permitam melhorar os processos de regularização ambiental e fundiária; mobilização conjunta do setor público e privado para regularização ambiental; e mais eficiência no processo de licenciamento.
Fonte: ASCOM /BNDES
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